000			nam a22 7a 4500
999			_c524457 _d524570
003			BR-BrENAP
005			20231017142649.0
008			231016b xxu||||| |||| 00| 0 por d
020			_a9786586252569
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a343.04 _bF8661s
100	1		_aFreire, André Borges Coelho de Miranda _968461
245	1	0	_aSentido constitucional de serviços para fins de ISS : _buma reconstrução conceitual / _cpor André Borges Coelho de Miranda Freire. --
260			_aSão Paulo, SP : _bIBDT, _c2023.
300			_a245 p.
490			_aSérie Doutrina Tributária, _vv. 50
505	8	0	_tPrefácio _tIntrodução _tCapítulo 1 - Como Interpretar Normas de Competência Tributária? _t1.1. Tipos ou conceitos? _t1.2. Como interpretar uma materialidade constitucional tributária conceitualmente? _t1.2.1. Interpretação literal _t1.2.2. Interpretação sistemática _t1.2.3. Interpretação histórico-genérica _t1.2.4. Interpretação teleológica _t1.2.5. As regras de prevalência _t1.2.6. Interpretação econômica x jurídica do Direito Tributário? _t1.2.7. Isonomia, capacidade contributiva, solidariedade e as normas de competência _tCapítulo 2 - Reconstrução do Conceito Constitucional de "Serviços de Qualquer Natureza" _t2.1. O ponto de partida da interpretação literal _t2.1.1. O sentido comum dicionarizado literal _t2.1.2. Serviço no Direito Privado _t2.1.3. Sentido especialmente tributário de serviço _t2.1.4. Serviços no Direito Tributário comparado _t2.1.5. Insuficiência da interpretação literal _t2.2. Interpretação sistemática constitucional _t2.3. Interpretação histórico-genética _t2.3.1. Os antecedentes das figuras instituídas pela Reforma de 1965 _t2.3.1.1. O imposto sobre indústria e profissões _t2.3.1.2. O imposto sobre transações _t2.3.1.3. O imposto sobre diversões públicas _t2.3.2. Os trabalhos da Comissão da Reforma e a compreensão do anteprojeto _t2.3.3. As discussões no Congresso Nacional _t2.3.4. A legislação nacional posterior à reforma _t2.4. A controvérsia doutrinária sobre o conceito de serviços _t2.4.1. A importação anacrônica e indevida de modelos estrangeiros _t2.4.1.1. Breve histórico tributário francês envolvendo a TPS _t2.4.2. O imposto municipal sobre serviços não era a soma de figuras anteriores esparsas _t2.4.3. A falta de clareza sobre o papel da lei complementar _t2.4.4. O que nos dizem as propostas de reforma tributária sobre o conceito atual de serviços? _tCapítulo 3 - A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema _t3.1. Observações preliminares _t3.2. Análise propriamente dita da jurisprudência: uma proposta trifásica de divisão _tCapítulo 4 - Conclusão Parcial: o Conceito de Serviço para Fins de ISS e sua Interação com a Cédula Residual _tConsiderações Finais _tReferências
650		0	_a Direito Tributário _912213
650		0	_aCompetência Tributária _968464
650		0	_a Jurisprudência _912270
650		0	_aPrincípios Constitucionais _968465
909			_a202310 _bRaynara
942			_cG