000			nam a22 7a 4500
999			_c524460 _d524573
003			BR-BrENAP
005			20231017160522.0
008			231017b xxu||||| |||| 00| 0 por d
020			_a9786586252651
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a343.04 _bL7324c
100	1		_aLima, Daniel Serra _968466
245	1	0	_aCapacidade contributiva : _bconteúdo e (in)eficácia / _cpor Daniel Serra Lima. --
260			_aSão Paulo, SP : _bIBDT, _c2023.
300			_a288 p.
490			_aSérie Doutrina Tributária, _vv. 52
505	8	0	_tPrefácio _tIntrodução _tCapítulo 1 - A Legitimidade da Tributação e o Valor Justiça _t1.1. Por que estudar os valores tributários sobrejacentes aos princípios jurídicos _t1.2. Os valores do ordenamento jurídico tributário _t1.2.1. A liberdade e suas limitações _t1.2.2. A igualdade como critério fundamental de justiça _t1.2.3. O tributo como restrição aos direitos fundamentais _t1.3. A igualdade e a tributação _t1.3.1. A rejeição dos tributos pelo libertarismo radical _t1.3.2. A teoria do benefício e a remuneração dos serviços públicos _t1.3.3. A teoria do igual sacrifício como ideal meritocrático _t1.3.4. A propriedade não é um "mito" _t1.3.5. A redistribuição de recursos via cobrança de tributos _t1.4. Da igualdade tributária à solidariedade _t1.4.1. Igualdade e diversidade de bases de cálculo _t1.4.2. Solidariedade e progressividade na tributação _t1.5. A inexistência de um dever fundamental de pagar tributos _tCapítulo 2 - O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Constitucional Tributário _t2.1. O conceito de sistema _t2.2. A proteção do contribuinte "pelo consenso" e "pelo conteúdo" _t2.2.1. A rigidez do sistema constitucional tributário brasileiro _t2.2.2. A existência de conceitos classificatórios nas regras de competência impositiva _t2.2.3. O primado da legalidade no Direito Tributário _t2.3. A constitucionalização do princípio da capacidade contributiva no Brasil _t2.3.1. A capacidade contributiva como um critério de justiça _t2.3.2. Aplicação da capacidade contributiva a todas as espécies tributárias _t2.3.3. Capacidade econômica e capacidade contributiva _t2.3.4. Conteúdo da capacidade contributiva _t2.3.5. A capacidade contributiva como especificação da igualdade _t2.3.6. Capacidade contributiva como disponibilidade financeira _t2.3.7. A inviabilidade de uma capacidade contributiva "futura", "virtual" ou "presumida" _t2.4. A "zona de capacidade contributiva" _t2.4.1. O mínimo existencial _t2.4.2. Efeito de confisco _t2.5. Capacidade contributiva: regra ou princípio? _t2.5.1. A tradicional distinção entre princípios e regras _t2.5.2. A distinção argumentativa de princípios e regras _t2.5.3. A capacidade contributiva como regra _t2.5.4. A capacidade contributiva como princípio _tCapítulo 3 - A Atual Ineficácia da Capacidade Contributiva _t3.1. A ineficácia protetiva do direito dos contribuintes _t3.1.1. A capacidade contributiva presumida a partir da atividade econômica _t3.1.2. A admissão de uma capacidade contributiva meramente abstrata _t3.1.3. O amesquinhamento da capacidade contributiva pela praticabilidade _t3.1.4. A capacidade contributiva como justificativa para limitar garantias dos contribuintes _t3.2. Crítica à jurisprudência da Suprema Corte sobre o art.145, § 1°, da Constituição Federal de 1988 _t3.2.1. O paradoxo: a observância formal da capacidade contributiva objetiva estimulou sua inobservância concreta _t3.2.2. A apropriação indevida: a adoção da teoria da norma para amesquinhar a capacidade contributiva _t3.2.3. A adoção seletiva do raciocínio conceitual _t3.2.4. A recompensa: a excessiva deferência ao legislador _t3.3. A capacidade contributiva é uma garantia do contribuinte e não do Fisco _t3.3.1. A capacidade contributiva deve ser mediada pelas regras de competência e pela legalidade _t3.3.2. A capacidade contributiva não é uma norma antielisiva _tCapítulo 4 - Uma Proposta de Eficácia Normativa da Capacidade Contributiva _t4.1. As hipóteses de incidência tributárias como presunções relativas de riqueza _t4.1.1. Generalidade e abstração das regras tributárias _t4.1.2. A legalidade tributária e a seleção dos fatos tributáveis _t4.1.3. A dissociação entre pressuposto econômico e fato gerador _t4.1.4. A ocorrência do fato gerador e a posterior perda de conteúdo econômico _t4.2. A capacidade contributiva e o pressuposto econômico dos tributos _t4.2.1. A tributação pressupõe o sucesso do empreendimento econômico e a absorção das perdas _t4.2.2. As hipóteses de incidências tributárias como conceitos jurídicos de conteúdo econômico e não como conceitos econômicos de relevância jurídica _t4.2.3. A necessária conexão do fato gerador com o pressuposto econômico _t4.2.4. Uma indevida aplicação de equidade em matéria tributária? _t4.3. Uma capacidade de pagamento vinculada ao fato gerador _t4.3.1. Duas capacidades contributivas _t4.3.2. A realização da capacidade contributiva pelas cláusulas de exceção _t4.4. Uma proposta de releitura da função eficacial do princípio da capacidade contributiva _t4.4.1. A função integrativa _t4.4.2. A função bloqueadora _t4.4.3. A função definitória _t4.4.4. A função rearticuladora _t4.4.5. A eficácia externa _t4.5. A capacidade contributiva pode ser analisada sob ótica do contribuinte de direito _t4.5.1. A distinção entre tributos diretos e indiretos _t4.5.2. A capacidade econômica visada na tributação do consumo _t4.5.3. A necessária consideração da capacidade econômica do contribuinte de direito _t4.6.1. A necessária neutralização dos aspectos indesejáveis do regime de competência _t4.6.2. A restituição como concretização da capacidade contributiva _tConclusão _tReferências
650		0	_a Direito Tributário _912213
650		0	_aCapacidade Contributiva _968467
650		0	_a Jurisprudência _912270
909			_a202310 _bRaynara
942			_cG