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_a347.012 _bJ928 |
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| 245 | 1 | 0 |
_aJudicialização de políticas públicas : _ba visão dos juristas / _corganizado por Paulo Roberto Soares Mendonça. -- |
| 260 |
_aRio de Janeiro : _bMultifoco, _c2020. |
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| 300 | _a246 p. | ||
| 505 | 8 | 0 |
_tPrefácio - Pós-Graduação em direito: Locus para compreensão crítica da judicialização de políticas públicas - Leonardo Mattietto _tIntrodução - Paulo Roberto Soares Mendonça _tParte I - Judicialização de políticas públicas e direitos fundamentais _t1. Autonomia privada e judicialização das pol´8iticas públicas: contribuições a partir do canôn neoconstitucional - Maria Lucia de Paula Oliveira e Catarina Cruz Salles _t2. Democracia e a atuação do judiciário no controle de políticas públicas - Michelle Bruno Ribeiro _t3. O paradigma do ativismo judicial após 30 anos de constitucionalização das políticas públicas - Rafael Bitencourt Carvalhaes _t4. A judicialização "de fora para dentro": a intervenção da corte interamericana de direitos humanos nos poderes executivo e legislação brasileiros - Paula da Cunha Duarte e Diego Chagas de Souza _tParte II - Judicialização de políticas públicas e direitos sociais _t5. Judicialização das políticas públicas de segurança e da competência de foro envolvendo as forças armadas - Fernando Pereira da Silva _t6. Discutindo a judicialização de políticas públicas de educação: um estudo de caso sobre o recurso especial Nº1.185.474 - Ary Jorge Aguiar Nogueira _t7. O crescimento da judicialização da saúde: alguns aspectos orçamentários - Eduardo Garcia Ribeiro Lopes e Márcio Valério Ferreira Fernandes _t8. Controle Judicial no campo da saúde: infindáveis desafios - João Ricardo Vicente _t9. A onerosidade do Sistema Único de Saúde no atendimento a usuários de planos de saúde: o incidente de repercussão geral Nº 345 _tParte III - Judicialização de políticas públicas e sustentabilidade _t10. Condicionantes no licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte: obrigações factíveis ou destinadas à judicialização - Thauany de Moura Costa Vargas Lopes _t11. Judicialização e políticas públicas: a desconstrução do ciclo da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Milton Leonardo Jardim de Souza |
| 650 | 0 |
_a Poder Judiciário _912308 |
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| 650 | 0 |
_911941 _a Políticas Públicas |
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| 700 | 1 |
_aMendonça, Paulo Roberto Sores _4org. _969015 |
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_a202407 _bRaynara |
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| 942 | _cG | ||