000 nam a22 7a 4500
999 _c524714
_d524827
003 BR-BrENAP
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008 250206b xxu||||| |||| 00| 0 por d
020 _a9786586252897
040 _aBR-BrENAP
_bPt_BR
041 _apor
090 _a341.39
_bJ826e
100 1 _969430
_aJorge, Carolina Schaffer Ferreira
245 1 _aEfeitos das decisões proferidas pelo STF sobre a coisa julgada tributária /
_cpor Carolina Schaffer Ferreira Jorge ; prefácio de Walter Piva Rodrigues. --
260 _aSão Paulo :
_bIBDT,
_c2024.
300 _a304 p.
490 _aDoutrina Tributária,
_vv. 58.
505 8 0 _t1. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
_t2. Coisa julgada no direito tributária.
_t3. Coisa julgada tributária e os fatos geradores supervenientes.
_t4. Coisa julgada tributária e a ação rescisória.
_t5. Coisa julgada tributária e a impugnação ao cumprimento de sentença.
_t6. Coisa julgada tributária e a quarela nullitatis.
650 _912213
_a Direito Tributário
650 _912270
_a Jurisprudência
650 0 _969431
_aSupremo Tribunal Federal
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_aDireito
_zBrasil
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_aAção de controle concentrado de constitucionalidade
700 1 _969433
_aRodrigues, Walter Piva
_epref.
909 _a202502
_bAllani
942 _cG