000 nam a22 7a 4500
999 _c524727
_d524840
003 BR-BrENAP
005 20250228143957.0
008 250221b xxu||||| |||| 00| 0 por d
020 _a978-65-88757-02-4
040 _aBR-BrENAP
_bPt_BR
041 _apor
090 _a352.8
_bF8665e
100 1 _969493
_aFreitas, Rafael Véras de
245 1 _aExpropriações regulatórias /
_cpor Rafael Véras De Freitas ; prefácio de Sérgio Guerra. --
260 _aBelo Horizonte :
_bFórum,
_c2016.
300 _a208. :
_bil.
504 _aInclui bibliografia.
505 8 0 _t1. Experiências alienígenas com as expropiações regulatórias.
_t2. A regulação e o regime expropriatório no Brasil.
_t3. As expropriações regulatórias e os institutos de intervenção do Estado na propriedade privada.
_t4. As expropriações regulatórias e as falhas da regulação.
_t5. A compatibilização das expropriações regulatórias com o ordenamento jurídico regulatórias com o ordenamento jurídico pátrio por meio de sua procedimentalização.
650 0 _912883
_aRegulação
650 _912726
_a Agência Reguladora
650 0 _913361
_aEstado
650 0 _914336
_aAspecto Jurídico
650 0 _919108
_aSegundo Setor
700 1 _969494
_aGuerra, Sérgio
_epref.
909 _a202502
_bAllani
942 _cG