000			01776nam a2200277uu 4500
001			5890
003			OSt
005			20190212094359.0
008			010313s2001 xx ||||g| |0|| 0 por d
090			_a5.07 _bM8276l
100	1		_aMORAES, Marcelo Viana Estevao de _97405
245	1	0	_aA lei de responsabilidade fiscal e a previdencia dos servidores publicos municipais
260			_aBrasilia : _bMPAS/FUNPREV, _c2001
300			_a49 p.
490	0		_aColecao Previdencia Social ; _vSerie Estudos, v.2
505	8	0	_tApresentacao _tPrefacio _tAo leitor _tSumario executivo _t1 - Introducao _t2 - Visao geral _t3 - Criterios e diretrizes gerais para a instituicao, organizacao e manutencao de regime proprio de previdencia social do servidor publico nos munipios _t4 - Apresentacao de cada capitulo da LRF no que se relaciona a questoes de previdencia municipal _t4.1 - Capitulo I - Disposicoes preliminares _t4.2 - Capitulo II - Do planejamento _t4.3 - Capitulo III - Da receita publica _t4.4 - Capitulo IV - Da despesa publica _t4.5 - Capitulo V - Das transferencias voluntarias _t4.6 - Capitulo VIII - Da gestao patrimonial _t4.7 - Capitulo IX - Da transparencia, controle e fiscalizacao _t4.8 - Capitulo X - Das disposicoes finais e transitorias _t5 - Consideracoes finais _t5.1 - Prazos de adequacao _t5.2 - Penalidades _t5.3 - Fiscalizacao pelo MPAS e punicao de dirigentes _tAnexo: breve descricao do regime geral de previdencia social _tGlossario
650		4	_aPrevidência Social _911964
650		4	_aAdministração Municipal _912030
650		4	_aServiço Público _912780
650		4	_aLei de Responsabilidade Fiscal _912226
650		4	_aReceita Pública _913357
650		4	_aDespesa Pública _912007
942			_cG
998			_a20010313 _bKaren _cKaren Raphael
998			_a20070711 _b0913^b _cPaloma
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c6058 _d6058
041			_apor