000			02171nam a2200265uu 4500
001			6738
003			OSt
005			20240919062541.0
008			030814s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a5.16 _bD6149e
110	2		_aDISTRITO FEDERAL (Brasil). Tribunal de Contas _916234
245	1	0	_aEstudos sobre a utilização de bens públicos por terceiros
260			_aBrasília : _bTribunal de Contas do DF, _c2003
300			_a169 p.
490	0		_aColeção Estudos e Documentos ; _vv.1
505	8	0	_tDecisão nº 131/2003 _tInstitutos da concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão e autorização de uso, em face das novas leis vigentes - Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira _tPagamento de verbas em decorrência de desvio de função - prejuízo ao erário - recurso do Ministério Público - Márcia Ferreira Cunha Farias _tCessão de uso - Maurílio Silva _tPedido de vista - cessão de uso - TRE x GDF - Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira _tCessão de uso - José Roberto de Paiva Martins _tCessão de uso de próprios de Governo do Distrito Federal - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes _tEstudos a respeito dos institutos da cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão e autorização de uso - Francisco Jayme de Aguiar Neto _tComplementação de estudos com enfâse na legislação e na jurisprudência a respeito dos institutos de cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão de uso e autorização de uso - Ricardo Mandelli Bisi _tCessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão de uso e autorização de uso - José Roberto de Paiva Martins _tEstudos sobre a concessão de uso, de direito real, permissão e autorização - Cláudia Fernandes de Oliveira Pereira _tInexistência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária - André Santos Zanon _tJurisprudência
650		4	_aAdministração Regional _912242
650		4	_aGestão Pública _912256
650		4	_912235 _aSetor Público
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942			_cG
998			_a20030814 _bKaren _cKaren
998			_a20130515 _b1316^b _ckarina
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