000			nam a22 7a 4500
999			_c74489 _d74489
003			BR-BrENAP
005			20220204123434.0
008			181220b xxu||||| |||| 00| 0 por d
020			_a9788586626685
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a342.06 _bM3852r
100	1		_956877 _aMartinez, Ana Paula
245	1		_aRepressão a cartéis: _binterface entre direito administrativo e direito penal / _cAna Paula Martinez. --
260			_aSão Paulo: _bSingular, _c2013.
300			_a363 p.
504			_aInclui bibliografia
505			_tI. Introdução _tII. Importância da concorrência e o cartel como sua mais grave lesão -- 1. Concorrência como importante ferramenta para o crescimento econômico de longo prazo -- 2. O cartel como a mais grave lesão à concorrência: "Nossos concorrentes são nossos amigos, o consumidor é o inimigo" _tIII. Tutela criminal como resposta necessária à prática de cartel -- 1. Breve nota em sede de teoria geral do direito: a norma jurídica em matéria de crimes econômicos -- 2. Análise econômico do direito penal: considerações iniciais -- 3. Tutela criminal como ultima ratio para a repressão a cartéis -- 4. Repressão criminal a cartéis no direito comprado _tIV. Repressão a cartéis no Brasil -- 1. Histórico da legislação de defesa da concorrência no Brasil -- 2. Esfera administrativa -- 3. Esfera criminal -- 4. Interface das esferas administrativas e criminal _tV. Proposta de reforma do ordenamento jurídico brasileiro -- 1. Exclusão de pessoas físicas do polo passivo do processo do CADE -- 2. Limitação da imputação penal do artigo 4.° da Lei 8.137/1990 a carteis -- 3. Compatibilização do tipo do artigo 4.° da Lei 8.137/1990 com a Lei 12.529/2011 -- 4. Compatibilização das sanções penais -- 5. Previsões de competência federal para processamento e julgamento de cartéis com efeitos interestaduais ou internacionais -- 6. Criação de varas especializadas em crimes econômico-financeiros -- 7. indenização simples e exclusão do signatário do acordo de leniência da regra de responsabilidade solidária -- 8. Sanção para divulgação indevida de informação relativa a acordo de leniência -- 9. Imunidade ou redução de sanções por demais ilícitos administrativos relacionados a cartéis
650			_912067 _a Direito Administrativo _zBrasil
650		0	_914560 _aDireito Penal _zBrasil
650		0	_913905 _aCartel _zBrasil
650		0	_2l _929273 _aTruste _zBrasil
909			_a202202 _bNoély
942			_cG _2ddc