JUSTEN FILHO, Marcal
Pregao : comentarios a legislacao do pregao comum e eletronico - 2 ed - Sao Paulo : Dialetica, 2002 - 285 p.
1 - Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002(institui, no ambito da Uniao, Estados, Distrito Federal, modalidade de licitacao denominada pregao, para aquisicao de bens e servicos comuns, e da outras providencias) 2 - Decreto n. 3.555, de 8 de marco de 2000 (aprova o regulamento federal para a modalidade de licitacao denominada pregao, para aquisicao de bens e servicos comuns) 3 - Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 (regulamenta o paragrafo unico art. 2 da medida provisoria n. 2.026-7, de 23 de novembro de 2000, que trata do pregao por meio da utilizacao de recursos de tecnologia da informacao 4 - Apendice - decreto n. 3.587, de 5 de setembro de 2000 (estabelece normas para a infra-estrutura de chaves publicas do poder Executivo Federal - ICP - Gov, e da outras providencias)
Direito Administrativo
Administração Pública
Compras Governamentais
Legislação
Governo Eletrônico
Licitação
Pregao : comentarios a legislacao do pregao comum e eletronico - 2 ed - Sao Paulo : Dialetica, 2002 - 285 p.
1 - Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002(institui, no ambito da Uniao, Estados, Distrito Federal, modalidade de licitacao denominada pregao, para aquisicao de bens e servicos comuns, e da outras providencias) 2 - Decreto n. 3.555, de 8 de marco de 2000 (aprova o regulamento federal para a modalidade de licitacao denominada pregao, para aquisicao de bens e servicos comuns) 3 - Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 (regulamenta o paragrafo unico art. 2 da medida provisoria n. 2.026-7, de 23 de novembro de 2000, que trata do pregao por meio da utilizacao de recursos de tecnologia da informacao 4 - Apendice - decreto n. 3.587, de 5 de setembro de 2000 (estabelece normas para a infra-estrutura de chaves publicas do poder Executivo Federal - ICP - Gov, e da outras providencias)
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Governo Eletrônico
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