A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo
- Brasilia : Tribunal Regional Federal da 1¦ Regiao, 1997
- 1650 p.
- v.3 .
Titulo I - Dos direitos fundamentais Titulo II - Dos direitos e garantias fundamentais Titulo III - Da organizacao do estado Titulo IV - Da organizacao dos poderes Titulo V - Da defesa do estado e das instituicoes democraticas Titulo VI - Da tributacao e do orcamento Titulo VII - Da ordem economica e financeira Titulo VIII - Da ordem social Titulo IX - Das disposicoes constitucionais gerais
Direito Constitucional
Legislacao
Titulo I - Dos direitos fundamentais Titulo II - Dos direitos e garantias fundamentais Titulo III - Da organizacao do estado Titulo IV - Da organizacao dos poderes Titulo V - Da defesa do estado e das instituicoes democraticas Titulo VI - Da tributacao e do orcamento Titulo VII - Da ordem economica e financeira Titulo VIII - Da ordem social Titulo IX - Das disposicoes constitucionais gerais
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