Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde
- Brasília : Ministério da Saúde, 2003
- 1 CD-ROM
- Série E. Legislação de Saúde .
Manual de atuação jurídica em saúde pública Titulo I - Dos fundamentos do direito à saúde Titulo II - Dos princípios e diretrizes do sistema único de saúde - SUS Titulo III - Das atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, na garantia do direito à saúde Titulo IV - Dos instrumentos de gestão do sistema único de saúde Titulo V - Das condições, critérios e fatores determinantes na organização e planejamento de um sistema de saúde Titulo VI - Dos atores sociais envolvidos na implementação do SUS Titulo VIII - Dos passos a serem percorridos pelos promotores de justiça para bem diagnosticar uma situação e para tomar decisões sobre um problema de saúde Titulo IX - Alguns procedimentos administrativos e judiciais utilizados pelo Ministério Público na proteção dos direitos à saúde. Peças e roteiros Coletânea de leis e julgados em saúde Lei orgânica da saúde anotada e referenciada Lei orgânica da saúde anotada: Lei n§ 8.080/90 Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990
8533407327
Direito
Saúde
Saúde Pública
Sistema Único de Saúde
Implementação
Legislação
Brasil
Manual de atuação jurídica em saúde pública Titulo I - Dos fundamentos do direito à saúde Titulo II - Dos princípios e diretrizes do sistema único de saúde - SUS Titulo III - Das atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, na garantia do direito à saúde Titulo IV - Dos instrumentos de gestão do sistema único de saúde Titulo V - Das condições, critérios e fatores determinantes na organização e planejamento de um sistema de saúde Titulo VI - Dos atores sociais envolvidos na implementação do SUS Titulo VIII - Dos passos a serem percorridos pelos promotores de justiça para bem diagnosticar uma situação e para tomar decisões sobre um problema de saúde Titulo IX - Alguns procedimentos administrativos e judiciais utilizados pelo Ministério Público na proteção dos direitos à saúde. Peças e roteiros Coletânea de leis e julgados em saúde Lei orgânica da saúde anotada e referenciada Lei orgânica da saúde anotada: Lei n§ 8.080/90 Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990
8533407327
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Saúde Pública
Sistema Único de Saúde
Implementação
Legislação
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