MELLO, Celso Antônio Bandeira de
Curso de direito administrativo - 17 ed. rev. atual. - São Paulo : Malheiros, 2004 - 960 p.
1. O direito administrativo e o regime jurídico-administrativo 2. Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro 3. A organização administrativa 4. Figuras da administração indireta e entidades paralelas 5. Servidores públicos 6. O regulamento no direito brasileiro 7. Atos administrativos 8. O procedimento(ou processo)administrativo 9. Licitação 10. O contrato administrativo 11. Serviço público e intervenção no domínio econômico 12. Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos 13. Poder de polícia 14. Infrações e sanções administrativas 15. Desapropriação 16. Gestão dos bens públicos 17. Panorama do controle da administração pública 18. Discricionariedade administrativa e controle judicial 19. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por compartamentos administrativos 20. A prescrição no direito administrativo.
Texto referente ao direito administrativo,contendo atualização em vista do advento da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, que alterou o regime previdenciário dos servidores públicos e estabeleceu novos limites remuneratórios.
8574205575
Direito Administrativo
Serviço Público
Ato Administrativo
Processo Administrativo
Licitação
Contrato Público
Controle Judicial
Brasil
Curso de direito administrativo - 17 ed. rev. atual. - São Paulo : Malheiros, 2004 - 960 p.
1. O direito administrativo e o regime jurídico-administrativo 2. Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro 3. A organização administrativa 4. Figuras da administração indireta e entidades paralelas 5. Servidores públicos 6. O regulamento no direito brasileiro 7. Atos administrativos 8. O procedimento(ou processo)administrativo 9. Licitação 10. O contrato administrativo 11. Serviço público e intervenção no domínio econômico 12. Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos 13. Poder de polícia 14. Infrações e sanções administrativas 15. Desapropriação 16. Gestão dos bens públicos 17. Panorama do controle da administração pública 18. Discricionariedade administrativa e controle judicial 19. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por compartamentos administrativos 20. A prescrição no direito administrativo.
Texto referente ao direito administrativo,contendo atualização em vista do advento da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, que alterou o regime previdenciário dos servidores públicos e estabeleceu novos limites remuneratórios.
8574205575
Direito Administrativo
Serviço Público
Ato Administrativo
Processo Administrativo
Licitação
Contrato Público
Controle Judicial
Brasil
