Figueiredo, Lúcia Valle
Curso de direito administrativo - 7 ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo : Malheiros, 2004 - 687 p.
Inclui bibliografia
Função Administrativa Administração centralizada e descentralizada.Serviço Público.Descentralização e desconcentração.Concessão e permissão de serviço público.Intervenção do Estado no domínio econômico Empresas estatais, autarquias e fundações Agências reguladoras e executivas.Organizações sociais.Organizações da sociedade civil de interesse público.Contratos de gestão Ato administrativo Vinculação e discricionariedade Extinção dos atos administrativos Invalidação Revogação Responsabilidade extracontratual do Estado no direito brasileiro Limitações à liberdade e à propriedade.Distinções entre as limitações e restrições.Servidões administrativas Desapropriações O controle da administração pública Garantias dos administrados Procedimento e processo administrativo Licitação Contratos administrativos Bens públicos Agentes públicos
8574206059
Direito Administrativo
Curso de direito administrativo - 7 ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo : Malheiros, 2004 - 687 p.
Inclui bibliografia
Função Administrativa Administração centralizada e descentralizada.Serviço Público.Descentralização e desconcentração.Concessão e permissão de serviço público.Intervenção do Estado no domínio econômico Empresas estatais, autarquias e fundações Agências reguladoras e executivas.Organizações sociais.Organizações da sociedade civil de interesse público.Contratos de gestão Ato administrativo Vinculação e discricionariedade Extinção dos atos administrativos Invalidação Revogação Responsabilidade extracontratual do Estado no direito brasileiro Limitações à liberdade e à propriedade.Distinções entre as limitações e restrições.Servidões administrativas Desapropriações O controle da administração pública Garantias dos administrados Procedimento e processo administrativo Licitação Contratos administrativos Bens públicos Agentes públicos
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Direito Administrativo
