MELLO, Celso Antônio Bandeira de
Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social - Brasília : FUNCEP, 1982
Assenta as seguintes teses de interesse social: consagração dos direitos sociais como barreira defensiva do indivíduo perante o Estado; força jurídica vinculante dos preceitos constitucionais; geração de direitos das regras constitucionais; amplitude da justiça social na Carta Política vigente (arts.160 e 165).
Justiça Social
Norma Jurídica
Direito Constitucional
Brasil
Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social - Brasília : FUNCEP, 1982
Assenta as seguintes teses de interesse social: consagração dos direitos sociais como barreira defensiva do indivíduo perante o Estado; força jurídica vinculante dos preceitos constitucionais; geração de direitos das regras constitucionais; amplitude da justiça social na Carta Política vigente (arts.160 e 165).
Justiça Social
Norma Jurídica
Direito Constitucional
Brasil
