CASTRO, Marcelo Feitosa de
Vinculação orçamentária na área da saúde, emenda constitucional nº29, de 2000 - Brasília : 2003 - 42f
Inclui bibliografia Trabalho apresentado no Curso de Especialização em Gestão Pública, 2003
Trabalho de conclusão de curso. Especialização
Trata da vinculação orçamentária na área da saúde, instituída com o advento da Emenda Constitucional nº29, de 2000, que estabelece a vinculação de recursos à área da Saúde e a participação mínima de cada ente federado no financiamento das ações e serviços públicos de saúde e altera os arts. 43,35,156,160,167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Finanças Públicas
Orçamento Público
Recursos Financeiros
Serviços Públicos
Tese
Legislação
Financiamento
Brasil
Vinculação orçamentária na área da saúde, emenda constitucional nº29, de 2000 - Brasília : 2003 - 42f
Inclui bibliografia Trabalho apresentado no Curso de Especialização em Gestão Pública, 2003
Trabalho de conclusão de curso. Especialização
Trata da vinculação orçamentária na área da saúde, instituída com o advento da Emenda Constitucional nº29, de 2000, que estabelece a vinculação de recursos à área da Saúde e a participação mínima de cada ente federado no financiamento das ações e serviços públicos de saúde e altera os arts. 43,35,156,160,167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Finanças Públicas
Orçamento Público
Recursos Financeiros
Serviços Públicos
Tese
Legislação
Financiamento
Brasil
