Duarte, Clenício da Silva
Os Regulamentos Independentes - Brasília : DASP, mai./ago. 1970
1. Os três Poderes do Estado. Funções que lhes correspondem. 2. Atos respectivos: pontos-de-vista formal e material. Interesse prático da distinção. 3. Ato legislativo, em sentido material. 4. Conceito de ato administrativo, sob o mesmo aspecto. 5. Idem, em relação ao ato jurisdicional
Os Regulamentos Independentes - Brasília : DASP, mai./ago. 1970
1. Os três Poderes do Estado. Funções que lhes correspondem. 2. Atos respectivos: pontos-de-vista formal e material. Interesse prático da distinção. 3. Ato legislativo, em sentido material. 4. Conceito de ato administrativo, sob o mesmo aspecto. 5. Idem, em relação ao ato jurisdicional
