SANTOS, José Anacleto Abduch
Contratos de concessão de serviços públicos : equilíbrio econômico-financeiro - Curitiba : Juruá, 2004 - 255 p.
Introdução 1. Noções fundamentais sobre serviço público 2. O exercício da função administrativa - A relação jurídico-administrativa e o regime principiológico aplicável às concessões de serviço público 3. Noções fundamentais acerca do instituto da concessão de serviço público 4. O princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de concessão de serviço público 5. Hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de serviço público - Alcance do direito à recomposição da equação econômico-financeira 6. A modificação da tarifa como forma de reequilíbrio do contrato de concessão de serviço público Conclusão Referências
8536202947
Concessão de Serviços Públicos
Contrato Público
Função Administrativa
Direito Público
Prestação de Serviços
Contratos de concessão de serviços públicos : equilíbrio econômico-financeiro - Curitiba : Juruá, 2004 - 255 p.
Introdução 1. Noções fundamentais sobre serviço público 2. O exercício da função administrativa - A relação jurídico-administrativa e o regime principiológico aplicável às concessões de serviço público 3. Noções fundamentais acerca do instituto da concessão de serviço público 4. O princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de concessão de serviço público 5. Hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de serviço público - Alcance do direito à recomposição da equação econômico-financeira 6. A modificação da tarifa como forma de reequilíbrio do contrato de concessão de serviço público Conclusão Referências
8536202947
Concessão de Serviços Públicos
Contrato Público
Função Administrativa
Direito Público
Prestação de Serviços
