Contratos de concessão de serviços públicos : equilíbrio econômico-financeiro
By: SANTOS, José Anacleto Abduch
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Material type: 
BookPublisher: Curitiba : Juruá, 2004Description: 255 p.ISBN: 8536202947.Subject(s): Concessão de Serviços Públicos | Contrato Público | Função Administrativa | Direito Público | Prestação de Serviços| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 1.11 S2375c (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10010226 |
Introdução 1. Noções fundamentais sobre serviço público 2. O exercício da função administrativa - A relação jurídico-administrativa e o regime principiológico aplicável às concessões de serviço público 3. Noções fundamentais acerca do instituto da concessão de serviço público 4. O princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de concessão de serviço público 5. Hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de serviço público - Alcance do direito à recomposição da equação econômico-financeira 6. A modificação da tarifa como forma de reequilíbrio do contrato de concessão de serviço público Conclusão Referências
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