PAZZAGLINI FILHO, Marino
Princípios constitucionais reguladores da administração pública - 2 ed. rev. atual. ampl. - São Paulo : Atlas, 2003 - 136 p.
1. Princípios constitucionais 2. Funções dos princípios constitucionais 3. Importância basilar dos princípios constitucionais 4. Princípios constitucionais expressos e implícitos 5. Princípios constitucionais que regem a administração pública 6. Princípios constitucionais consagrados no art. 37, caput, da carta magna 7. Outros princípios constitucionais que informam a gestão administrativa 8. Princípios constitucionais - conclusões 9. Princípios constitucionais relativos a determinados interesses difusos que vinculam a atuação dos agentes públicos 10. Ações e omissões dos agentes públicos que atentam contra os princípios da boa administração 11. Atuação vinculada e discricionária 12. Conceito de discricionariedade administrativa 13. Discricionariedade administrativa decorrente da norma jurídica 14. Conceitos jurídicos indeterminados 15. Limites da atuação discricionária 16. Discricionariedade administrativa e atuação do Ministério Público 17. Controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário
8522434956
Direito Constitucional
Discricionariedade Administrativa
Controle da Legalidade
Atuação Institucional
Legitimidade
Comportamento Organizacional
Brasil
Princípios constitucionais reguladores da administração pública - 2 ed. rev. atual. ampl. - São Paulo : Atlas, 2003 - 136 p.
1. Princípios constitucionais 2. Funções dos princípios constitucionais 3. Importância basilar dos princípios constitucionais 4. Princípios constitucionais expressos e implícitos 5. Princípios constitucionais que regem a administração pública 6. Princípios constitucionais consagrados no art. 37, caput, da carta magna 7. Outros princípios constitucionais que informam a gestão administrativa 8. Princípios constitucionais - conclusões 9. Princípios constitucionais relativos a determinados interesses difusos que vinculam a atuação dos agentes públicos 10. Ações e omissões dos agentes públicos que atentam contra os princípios da boa administração 11. Atuação vinculada e discricionária 12. Conceito de discricionariedade administrativa 13. Discricionariedade administrativa decorrente da norma jurídica 14. Conceitos jurídicos indeterminados 15. Limites da atuação discricionária 16. Discricionariedade administrativa e atuação do Ministério Público 17. Controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário
8522434956
Direito Constitucional
Discricionariedade Administrativa
Controle da Legalidade
Atuação Institucional
Legitimidade
Comportamento Organizacional
Brasil
