Nassar, Elody
Prescrição na administração pública / por Elody Nassar. -- - São Paulo : Saraiva, 2004. - 207 p.
Atualizado pela lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil.
1. Noções gerais sobre prescrição. - 2. Prescrição civil ordinária. - 3. A prescrição administrativa. - 4. A pretensão punitiva da Administração. O jus puniendi. - 5. Prescrição das pretensões da Administração contra o administrado. - 6. Prescrição de ações judiciais contra a Administração. - 7. Prescrição e responsabilidade civil da Administração. - 8. A prescrição das ações judiciais contra o administrado.
8502049372
Direito Administrativo
Prescrição (Direito)
Interesse Público
Ato Administrativo
Direito Civil
Prescrição na administração pública / por Elody Nassar. -- - São Paulo : Saraiva, 2004. - 207 p.
Atualizado pela lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil.
1. Noções gerais sobre prescrição. - 2. Prescrição civil ordinária. - 3. A prescrição administrativa. - 4. A pretensão punitiva da Administração. O jus puniendi. - 5. Prescrição das pretensões da Administração contra o administrado. - 6. Prescrição de ações judiciais contra a Administração. - 7. Prescrição e responsabilidade civil da Administração. - 8. A prescrição das ações judiciais contra o administrado.
8502049372
Direito Administrativo
Prescrição (Direito)
Interesse Público
Ato Administrativo
Direito Civil
