Duarte, Clarice Seixas
Direito público subjetivo e políticas educacionais - São Paulo : Seade, Abr./Jun. 2004
O presente artigo aborda o regime jurídico aplicável ao ensino fundamental, buscando analisar se a figura jurídica do direito público subjetivo presta-se à exigibilidade judicial de políticas públicas educacionais, tendo em vista, especialmente, a necessidade de adaptação do conceito ao contexto de uma Constituição que adota o modelo do Estado Social de Direito
direitos sociais
direito público subjetivo
políticas públicas educacionais
Direito público subjetivo e políticas educacionais - São Paulo : Seade, Abr./Jun. 2004
O presente artigo aborda o regime jurídico aplicável ao ensino fundamental, buscando analisar se a figura jurídica do direito público subjetivo presta-se à exigibilidade judicial de políticas públicas educacionais, tendo em vista, especialmente, a necessidade de adaptação do conceito ao contexto de uma Constituição que adota o modelo do Estado Social de Direito
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direito público subjetivo
políticas públicas educacionais
