RICAS, Roseli Raquel
O verdadeiro contribuinte dos impostos indiretos - Cáceres : UNEMAT, 2005 - 157 p.
A definição e o resumo da evolução histórica da implantação dos tributos no Brasil Os impostos indiretos na Constituição de 1988: o IPI, o ICMS e o ISS A previsão constitucional em relação ao ICMS e ISS Conceitos, sob o aspecto tributário, de contribuinte e sujeito passivo, empresário e mandatário Diferenciação entre os conceitos de pagamento, recolhimento e quitação do imposto e o domicílio fiscal O excessivo volume de legislação para os impostos indiretos - a guerra fiscal, as implicações decorrentes da identificação do domicílio fiscal do contribuinte na legislação tributária e o sistema de distribuição de receitas As deficiências na legislação, a sonegação e a prática de crimes contra a ordem tributária Questões controvertidas decorrentes das interpretações doutrinárias e judiciais em relação à legislação tributária A não-cumulatividade do ICMS e a ausência de regras homogêneas na legislação brasileira relacionada aos créditos fiscais Tributos indiretos - o ônus da carga tributária suportada pela sociedade e a injustiça fiscal
8589898334
Direito Tributário
Tributação
Legislação
Imposto
Aspecto Histórico
Escola de Governo
Brasil
O verdadeiro contribuinte dos impostos indiretos - Cáceres : UNEMAT, 2005 - 157 p.
A definição e o resumo da evolução histórica da implantação dos tributos no Brasil Os impostos indiretos na Constituição de 1988: o IPI, o ICMS e o ISS A previsão constitucional em relação ao ICMS e ISS Conceitos, sob o aspecto tributário, de contribuinte e sujeito passivo, empresário e mandatário Diferenciação entre os conceitos de pagamento, recolhimento e quitação do imposto e o domicílio fiscal O excessivo volume de legislação para os impostos indiretos - a guerra fiscal, as implicações decorrentes da identificação do domicílio fiscal do contribuinte na legislação tributária e o sistema de distribuição de receitas As deficiências na legislação, a sonegação e a prática de crimes contra a ordem tributária Questões controvertidas decorrentes das interpretações doutrinárias e judiciais em relação à legislação tributária A não-cumulatividade do ICMS e a ausência de regras homogêneas na legislação brasileira relacionada aos créditos fiscais Tributos indiretos - o ônus da carga tributária suportada pela sociedade e a injustiça fiscal
8589898334
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Tributação
Legislação
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Aspecto Histórico
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Brasil
