Legislação do Plano de Classificação de Cargos : pesquisa científica e tecnológica - PCT-200
- Brasília : FUNCEP/DASP, 1983
- 37 p.
PARTE I Decreto nº 72.303, de 30-05-73 - Dispõe sobre o Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais. Portaria Nº 095, DE 05-06-73 do DASP - Aprova na forma do anexo que integra esta Portaria, as especificações de classes do Grupo de Categorias Funcionais - Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica. Lei nº 6.182, de 11-12-74 - Fixa os valores de vencimentos dos cargas do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica. Decreto-lei nº 1.445, de 13-02-76 - Art. 6º, estabelece escala de referências para cada classe de Categorias Funcionais. Decreto-lei nº 1.820, de 11-12-80 - Arts. 2º e 3º, altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificações, Indenizações, etc.) Lei nº 6.182, de 11-12-74 - Art. 18, aplica o Sistema de Incentivos Funcionais aos integrantes do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica. Decreto-lei nº 1.445, de 13-02-76 - Institui a Gratificação de Atividade (atual gratificação de nível superior). Decreto-lei nº 77.444, de 14-04-76 - Regulamenta a concessão dos incentivos funcionais aos servidores do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica.
Legislação
Gestão de Pessoas
Serviço Público
Administração Federal
Cargo
Categoria Funcional
Autarquia
Salário
Remuneração Indireta
Incentivo
Quadro de Pessoal
Brasil
PARTE I Decreto nº 72.303, de 30-05-73 - Dispõe sobre o Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais. Portaria Nº 095, DE 05-06-73 do DASP - Aprova na forma do anexo que integra esta Portaria, as especificações de classes do Grupo de Categorias Funcionais - Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica. Lei nº 6.182, de 11-12-74 - Fixa os valores de vencimentos dos cargas do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica. Decreto-lei nº 1.445, de 13-02-76 - Art. 6º, estabelece escala de referências para cada classe de Categorias Funcionais. Decreto-lei nº 1.820, de 11-12-80 - Arts. 2º e 3º, altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificações, Indenizações, etc.) Lei nº 6.182, de 11-12-74 - Art. 18, aplica o Sistema de Incentivos Funcionais aos integrantes do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica. Decreto-lei nº 1.445, de 13-02-76 - Institui a Gratificação de Atividade (atual gratificação de nível superior). Decreto-lei nº 77.444, de 14-04-76 - Regulamenta a concessão dos incentivos funcionais aos servidores do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica.
Legislação
Gestão de Pessoas
Serviço Público
Administração Federal
Cargo
Categoria Funcional
Autarquia
Salário
Remuneração Indireta
Incentivo
Quadro de Pessoal
Brasil
