Legislação do Plano de Classificação de Cargos : pesquisa científica e tecnológica - PCT-200
By: BRASIL. Leis, Decretos etc.
Material type: BookPublisher: Brasília : FUNCEP/DASP, 1983Description: 37 p.Subject(s): Legislação | Gestão de Pessoas | Serviço Público | Administração Federal | Cargo | Categoria Funcional | Autarquia | Salário | Remuneração Indireta | Incentivo | Quadro de Pessoal | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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PARTE I Decreto nº 72.303, de 30-05-73 - Dispõe sobre o Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais. Portaria Nº 095, DE 05-06-73 do DASP - Aprova na forma do anexo que integra esta Portaria, as especificações de classes do Grupo de Categorias Funcionais - Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica. Lei nº 6.182, de 11-12-74 - Fixa os valores de vencimentos dos cargas do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica. Decreto-lei nº 1.445, de 13-02-76 - Art. 6º, estabelece escala de referências para cada classe de Categorias Funcionais. Decreto-lei nº 1.820, de 11-12-80 - Arts. 2º e 3º, altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificações, Indenizações, etc.) Lei nº 6.182, de 11-12-74 - Art. 18, aplica o Sistema de Incentivos Funcionais aos integrantes do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica. Decreto-lei nº 1.445, de 13-02-76 - Institui a Gratificação de Atividade (atual gratificação de nível superior). Decreto-lei nº 77.444, de 14-04-76 - Regulamenta a concessão dos incentivos funcionais aos servidores do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica.
Exemplar 1 encontra-se na Biblioteca Depositária.
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