Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Serviços de Transporte Oficial e Portaria - TP-1200
- Brasília : FUNCEP/DASP, 1983
- 27 p.
PARTE I Decreto nº 71.900, de 14 de março de 1973 - Dispõe sobre o Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, e dá outras providências. Portaria DASP nº 040, de 16 de março de 1973 - Aprova, na forma de Anexo, as Especificações de classe do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria. Lei nº 5.886, de 31 de maio de 1973 - Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria. Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º - Estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referêmcias para cada classe das diversas Categorias Funcionais.
Legislação
Cargo
Serviço Público
Salário
Quadro de Pessoal
Agente Público
Brasil
PARTE I Decreto nº 71.900, de 14 de março de 1973 - Dispõe sobre o Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, e dá outras providências. Portaria DASP nº 040, de 16 de março de 1973 - Aprova, na forma de Anexo, as Especificações de classe do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria. Lei nº 5.886, de 31 de maio de 1973 - Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria. Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º - Estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referêmcias para cada classe das diversas Categorias Funcionais.
Legislação
Cargo
Serviço Público
Salário
Quadro de Pessoal
Agente Público
Brasil
