PINHEIRO, Ivan Antônio
A condição de autarquia especial das agências reguladoras e das agências executivas e as expectativas sobre a qualidade da sua gestão - Rio de Janeiro : FGV, Maio. /Jun. 2002
Apresentado na forma de um esaio crítico e analítico e apoiado na bibliobrafia pertinente, este artigo traz ao debate a seguinte questão: as agências reguladoras (ARs) possuem a necessária independência e a autonomia o pleno exercício das suas atividades? Uma tentativa de resposta susposta surge a partir da análise e da discussão dos elementos da arquitetura (a natureza jurídica, a designação e a atuação do corpo dirigente, a questão orçmentária e os contratos de gestão) que os autores acreditam configurem a condiçção de "autarquia sob regime especial", que identifica as agências reguladoras com atuação no âmbito nacional. O estudo demonstra que são múltiplos os desenhos abrigados sob a denominação genérica de "autarquia autarquia sob regime especial", impedindo, assim, qualqur tentativa de inferência generalizada quanto à eficiência, à eficácia e à efetividade das ARs, seja quanto à qualidade da gestão interna, seja no que se refere à atuação externa dessas entidade
Administração Pública
Administração Indireta
Agência Reguladora
A condição de autarquia especial das agências reguladoras e das agências executivas e as expectativas sobre a qualidade da sua gestão - Rio de Janeiro : FGV, Maio. /Jun. 2002
Apresentado na forma de um esaio crítico e analítico e apoiado na bibliobrafia pertinente, este artigo traz ao debate a seguinte questão: as agências reguladoras (ARs) possuem a necessária independência e a autonomia o pleno exercício das suas atividades? Uma tentativa de resposta susposta surge a partir da análise e da discussão dos elementos da arquitetura (a natureza jurídica, a designação e a atuação do corpo dirigente, a questão orçmentária e os contratos de gestão) que os autores acreditam configurem a condiçção de "autarquia sob regime especial", que identifica as agências reguladoras com atuação no âmbito nacional. O estudo demonstra que são múltiplos os desenhos abrigados sob a denominação genérica de "autarquia autarquia sob regime especial", impedindo, assim, qualqur tentativa de inferência generalizada quanto à eficiência, à eficácia e à efetividade das ARs, seja quanto à qualidade da gestão interna, seja no que se refere à atuação externa dessas entidade
Administração Pública
Administração Indireta
Agência Reguladora
