A condição de autarquia especial das agências reguladoras e das agências executivas e as expectativas sobre a qualidade da sua gestão (Record no. 18783)
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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | PINHEIRO, Ivan Antônio |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | A condição de autarquia especial das agências reguladoras e das agências executivas e as expectativas sobre a qualidade da sua gestão |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | FGV, |
Date of publication, distribution, etc. | Maio. /Jun. 2002 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | Apresentado na forma de um esaio crítico e analítico e apoiado na bibliobrafia pertinente, este artigo traz ao debate a seguinte questão: as agências reguladoras (ARs) possuem a necessária independência e a autonomia o pleno exercício das suas atividades? Uma tentativa de resposta susposta surge a partir da análise e da discussão dos elementos da arquitetura (a natureza jurídica, a designação e a atuação do corpo dirigente, a questão orçmentária e os contratos de gestão) que os autores acreditam configurem a condiçção de "autarquia sob regime especial", que identifica as agências reguladoras com atuação no âmbito nacional. O estudo demonstra que são múltiplos os desenhos abrigados sob a denominação genérica de "autarquia autarquia sob regime especial", impedindo, assim, qualqur tentativa de inferência generalizada quanto à eficiência, à eficácia e à efetividade das ARs, seja quanto à qualidade da gestão interna, seja no que se refere à atuação externa dessas entidade |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
Local note | RSP Maio a Junho 2002 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
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Topical term or geographic name entry element | Administração Pública |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
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Topical term or geographic name entry element | Administração Indireta |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
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Topical term or geographic name entry element | Agência Reguladora |
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | MOTTA, Paulo Cesar Delayti |
9 (RLIN) | 27051 |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | RAP Revista de Administração Pública |
Related parts | 36, 3, p. 459-83 |
Place, publisher, and date of publication | Rio de Janeiro : FGV, Maio. /Jun. 2002 |
International Standard Serial Number | ISSN 00347612 |
Record control number | |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Periódico |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
-- | 20060726 |
Operator's initials, OID (RLIN) | 1710^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Mariana |
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-- | 20071010 |
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Quiteria |
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