Corrêa, Izabela Moreira
Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial : Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada / por Izabela Moreira Corrêa, Vanúzia Gonçalves Amaral. -- - Brasília : ENAP, 2006. - 149-168
Este artigo aborda a importância da distribuição de poderes de agenda e de veto dos cidadãos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para viabilizar a implementação de reformas pró-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai, em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da dinâmica de formação das leis e da presença ou ausência de revisão judicial. A hipótese subjacente a este artigo é a de que quanto mais rígida a Constituição - variável que envolve o poder de agenda e de veto dos cidadãos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário - mais bem desenhado deve ser o jogo político para a viabilização de implementação das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenciárias implantadas nos países em estudo.
Reformas pró-mercado
Rigidez Constitucional
Revisão Judicial
Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial : Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada / por Izabela Moreira Corrêa, Vanúzia Gonçalves Amaral. -- - Brasília : ENAP, 2006. - 149-168
Este artigo aborda a importância da distribuição de poderes de agenda e de veto dos cidadãos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para viabilizar a implementação de reformas pró-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai, em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da dinâmica de formação das leis e da presença ou ausência de revisão judicial. A hipótese subjacente a este artigo é a de que quanto mais rígida a Constituição - variável que envolve o poder de agenda e de veto dos cidadãos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário - mais bem desenhado deve ser o jogo político para a viabilização de implementação das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenciárias implantadas nos países em estudo.
Reformas pró-mercado
Rigidez Constitucional
Revisão Judicial
