GIAMBIAGI, Fabio
Uma agenda fiscal para 2007-2010 - Brasília : IPEA, jun./dez. 2003
Este artigo apresenta um conjunto de propostas na área fiscal para serem implementadas na gestão de governo 2007-2010. Considera-se que, uma vez consolidado o ajuste fiscal iniciado em 1999, o governo, a ser empossado em 2007, deveria ter como seus objetivos principais: i) alcançar uma forte redução da relação dívida líquida do setor públicoProduto Interno Bruto (PIB); ii) minimizar as distorções do sistema tributário; iii) diminuir parcialmente a carga tributária; e iv) criar as condições para queda dos juros. Para isso, propõe-se: i) um teto permanente para as despesas primárias como proporção do PIB; ii) uma redução gradual deste teto ao longo de dez anos; iii) uma meta de eliminação do déficit público (Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP)=0) já em 2008 com obtenção de um superávit nominal até o fim da década; iv) um cronograma declinante da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); v) a renovação e ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por um período de oito anos; vi) a desvinculação do reajuste do piso previdenciário em relação ao salário mínimo; vii) a redução da taxa de juros real da caderneta de poupança e da cunha fiscal das aplicações financeiras; e viii) a aprovação de uma reforma previdenciária abrangente. Com isso, o país encaminhar-se-ia rumo à obtenção do investment grade, até o fim da próxima gestão de governo
Uma agenda fiscal para 2007-2010 - Brasília : IPEA, jun./dez. 2003
Este artigo apresenta um conjunto de propostas na área fiscal para serem implementadas na gestão de governo 2007-2010. Considera-se que, uma vez consolidado o ajuste fiscal iniciado em 1999, o governo, a ser empossado em 2007, deveria ter como seus objetivos principais: i) alcançar uma forte redução da relação dívida líquida do setor públicoProduto Interno Bruto (PIB); ii) minimizar as distorções do sistema tributário; iii) diminuir parcialmente a carga tributária; e iv) criar as condições para queda dos juros. Para isso, propõe-se: i) um teto permanente para as despesas primárias como proporção do PIB; ii) uma redução gradual deste teto ao longo de dez anos; iii) uma meta de eliminação do déficit público (Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP)=0) já em 2008 com obtenção de um superávit nominal até o fim da década; iv) um cronograma declinante da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); v) a renovação e ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por um período de oito anos; vi) a desvinculação do reajuste do piso previdenciário em relação ao salário mínimo; vii) a redução da taxa de juros real da caderneta de poupança e da cunha fiscal das aplicações financeiras; e viii) a aprovação de uma reforma previdenciária abrangente. Com isso, o país encaminhar-se-ia rumo à obtenção do investment grade, até o fim da próxima gestão de governo
