Este artigo apresenta um conjunto de propostas na área fiscal para serem implementadas na

gestão de governo 2007-2010. Considera-se que, uma vez consolidado o ajuste fiscal iniciado

em 1999, o governo, a ser empossado em 2007, deveria ter como seus objetivos principais:

i) alcançar uma forte redução da relação dívida líquida do setor público–Produto Interno Bruto

(PIB); ii) minimizar as distorções do sistema tributário; iii) diminuir parcialmente a carga tributária;

e iv) criar as condições para queda dos juros. Para isso, propõe-se: i) um teto permanente para as

despesas primárias como proporção do PIB; ii) uma redução gradual deste teto ao longo de dez

anos; iii) uma meta de eliminação do déficit público (Necessidades de Financiamento do Setor

Público (NFSP)=0) já em 2008 com obtenção de um superávit nominal até o fim da década;

iv) um cronograma declinante da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

(CPMF); v) a renovação e ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por

um período de oito anos; vi) a desvinculação do reajuste do piso previdenciário em relação ao

salário mínimo; vii) a redução da taxa de juros real da caderneta de poupança e da cunha fiscal

das aplicações financeiras; e viii) a aprovação de uma reforma previdenciária abrangente.

Com isso, o país encaminhar-se-ia rumo à obtenção do “investment grade”, até o fim da próxima

gestão de governo