LEI nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 : estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal
- 20 ed
- São Paulo : Atlas, 1996
- 249 p.
- Manuais de Legislação Atlas ; 19 .
Título. Da lei de orçamento Título II. Da proposta orçamentária Título III. Da elaboração da lei de orçamento Título IV. Do exercício financeiro Título V. Dos créditos adicionais Título VI. Da execução do orçamento Título VII. Dos fundos especiais Título VIII. Do controle da execução orçamentária Título IX. Da contabilidade Título X. Das autoridades e outras entidades Título XI. Disposições finais Legislação complementar
8522414521
Direito Administrativo
Finanças Públicas
Orçamento Público
Gestão Orçamentária
Lei
Contabilidade Pública
Brasil
Título. Da lei de orçamento Título II. Da proposta orçamentária Título III. Da elaboração da lei de orçamento Título IV. Do exercício financeiro Título V. Dos créditos adicionais Título VI. Da execução do orçamento Título VII. Dos fundos especiais Título VIII. Do controle da execução orçamentária Título IX. Da contabilidade Título X. Das autoridades e outras entidades Título XI. Disposições finais Legislação complementar
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