Coutinho, José Roberto de Andrade
Gestão patrimonial na administração pública : noções gerais sobre os bens das entidades que integram a administração pública e a sua utilização - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004 - 293 p.
Capítulo I - Contexto da gestão patrimonial na administração pública 1. A gestão patrimonial no contexto do Estado Social e Democrático de Direito 2. Os conceitos de administração ou gestão patrimonial e de patrimônio 3. Organização administrativa e competência para a administração ou gestão patrimonial 4. O regime da vontade e o regime da lei 5. A LRF e a "gestão responsável" dos bens das entidades da Administração Pública 6. Diagnóstico e propostas de melhoria da gestão e controle patrimonial na Administração Pública 7. Importância do estudo dos aspectos teóricos e práticos que envolvem a gestão e o controle patrimonial na Administração Pública Capítulo II - Conceito e natureza jurídica dos bens das entidades da administração pública 1. Considerações gerais 2. A reprodução da dicotomia entre público e privado e a evolução da noção de dominialidade pública 3. Natureza jurídica dos bens públicos e dos bens particulares e seu fundamento 4. A influência do direito público sobre o direito privado e os critérios subjetivo e o objetivo aplicados na conceituação dos bens públicos 5. Abrangência dos conceitos de bens públicos: divergência doutrinária e argumentação antes da aprovação do novo Código Civil 6. Conceito legal de bens públicos após a aprovação do Novo Código Civil Capítulo III - Regimes jurídicos dos bens das entidades da administração pública 1. Principais classificações dos bens públicos e considerações gerais sobre os regimes jurídicos dos bens da Administração Pública 2. Afetação e desafetação dos bens públicos 3. Regime jurídico dos bens do domínio público pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno 4. Regime jurídico dos bens do domínio privado pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno 5. Regime jurídico dos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública 6. Os princípios gerais que regem a atividade administrativa aplicáveis à gestão do patrimônio imobiliário das entidades da Administração Pública e os respectivos fundamentos constitucionais e infra-constitucionais 7. Os princípios setoriais aplicáveis à gestão patrimonial imobiliária das entidades da Administração Pública e os respectivos fundamentos constitucionais e infra-constitucionais Capítulo IV - As formas de utilização de bens próprios e de terceiros empregadas pelas entidades da administração pública 1. A utilização comum e a utilização privativa dos bens das entidades da Administração Pública 2. A utilização privativa dos bens das entidades da Administração Pública 3. A utilização de bens de terceiros pelas entidades da Administração Pública: contratos privados celebrados pela Administração Pública
8573874066
Bens Públicos
Gestão Financeira
Administração Patrimonial
Gestão patrimonial na administração pública : noções gerais sobre os bens das entidades que integram a administração pública e a sua utilização - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004 - 293 p.
Capítulo I - Contexto da gestão patrimonial na administração pública 1. A gestão patrimonial no contexto do Estado Social e Democrático de Direito 2. Os conceitos de administração ou gestão patrimonial e de patrimônio 3. Organização administrativa e competência para a administração ou gestão patrimonial 4. O regime da vontade e o regime da lei 5. A LRF e a "gestão responsável" dos bens das entidades da Administração Pública 6. Diagnóstico e propostas de melhoria da gestão e controle patrimonial na Administração Pública 7. Importância do estudo dos aspectos teóricos e práticos que envolvem a gestão e o controle patrimonial na Administração Pública Capítulo II - Conceito e natureza jurídica dos bens das entidades da administração pública 1. Considerações gerais 2. A reprodução da dicotomia entre público e privado e a evolução da noção de dominialidade pública 3. Natureza jurídica dos bens públicos e dos bens particulares e seu fundamento 4. A influência do direito público sobre o direito privado e os critérios subjetivo e o objetivo aplicados na conceituação dos bens públicos 5. Abrangência dos conceitos de bens públicos: divergência doutrinária e argumentação antes da aprovação do novo Código Civil 6. Conceito legal de bens públicos após a aprovação do Novo Código Civil Capítulo III - Regimes jurídicos dos bens das entidades da administração pública 1. Principais classificações dos bens públicos e considerações gerais sobre os regimes jurídicos dos bens da Administração Pública 2. Afetação e desafetação dos bens públicos 3. Regime jurídico dos bens do domínio público pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno 4. Regime jurídico dos bens do domínio privado pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno 5. Regime jurídico dos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública 6. Os princípios gerais que regem a atividade administrativa aplicáveis à gestão do patrimônio imobiliário das entidades da Administração Pública e os respectivos fundamentos constitucionais e infra-constitucionais 7. Os princípios setoriais aplicáveis à gestão patrimonial imobiliária das entidades da Administração Pública e os respectivos fundamentos constitucionais e infra-constitucionais Capítulo IV - As formas de utilização de bens próprios e de terceiros empregadas pelas entidades da administração pública 1. A utilização comum e a utilização privativa dos bens das entidades da Administração Pública 2. A utilização privativa dos bens das entidades da Administração Pública 3. A utilização de bens de terceiros pelas entidades da Administração Pública: contratos privados celebrados pela Administração Pública
8573874066
Bens Públicos
Gestão Financeira
Administração Patrimonial
