CASTRO, Marcus Faro de
O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política - São Paulo : ANPOCS, Junho de 1997
O trabalho expõe o conceito de "judicialização da política", discutido na Ciência Política, e analisa como o Supremo Tribunal Federal (STE) do Brasil tem participado do processo de implementação de políticas públicas. A metodologia empregada foi a de análise de conteúdo de uma amostra de ementas de acórdãos do STF, publicadas no Diário Oficial da União durante o primeiro semestre de 1994. Foram analisadas 1.240 ementas, incluindo todos os tipos de procedimentos sob a competência do tribunal. Os resultados indicam uma preponderância de decisões relativas a matérias tributárias e um significativo número de decisões de conteúdo puramente processual, ambos fatores preclusivos do desenvolvimento de jurisprudência constitucional relativa a direitos substantivos não-econômicos
O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política - São Paulo : ANPOCS, Junho de 1997
O trabalho expõe o conceito de "judicialização da política", discutido na Ciência Política, e analisa como o Supremo Tribunal Federal (STE) do Brasil tem participado do processo de implementação de políticas públicas. A metodologia empregada foi a de análise de conteúdo de uma amostra de ementas de acórdãos do STF, publicadas no Diário Oficial da União durante o primeiro semestre de 1994. Foram analisadas 1.240 ementas, incluindo todos os tipos de procedimentos sob a competência do tribunal. Os resultados indicam uma preponderância de decisões relativas a matérias tributárias e um significativo número de decisões de conteúdo puramente processual, ambos fatores preclusivos do desenvolvimento de jurisprudência constitucional relativa a direitos substantivos não-econômicos
