O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política (Record no. 26515)
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Personal name | CASTRO, Marcus Faro de |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. | ANPOCS, |
Date of publication, distribution, etc. | Junho de 1997 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | O trabalho expõe o conceito de "judicialização da política", discutido na Ciência Política, e analisa como o Supremo Tribunal Federal (STE) do Brasil tem participado do processo de implementação de políticas públicas. A metodologia empregada foi a de análise de conteúdo de uma amostra de ementas de acórdãos do STF, publicadas no Diário Oficial da União durante o primeiro semestre de 1994. Foram analisadas 1.240 ementas, incluindo todos os tipos de procedimentos sob a competência do tribunal. Os resultados indicam uma preponderância de decisões relativas a matérias tributárias e um significativo número de decisões de conteúdo puramente processual, ambos fatores preclusivos do desenvolvimento de jurisprudência constitucional relativa a direitos substantivos não-econômicos |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS |
Related parts | 12, 34, p. 147-156 |
Place, publisher, and date of publication | São Paulo : ANPOCS, Junho de 1997 |
International Standard Serial Number | ISSN 0102-6909 |
Record control number | |
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Koha item type | Periódico |
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