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FIGUEIREDO, Argelina Cheibub

Mudança constitucional, desempenho do legislativo e consolidação institucional, - São Paulo : ANPOCS, Outubro de 1995

O objetivo do trabalho é examinar os efeitos das mudanças contitucionais e regimentais sobre o desempenho do Congresso Nacional (especialmente da Câmara dos Deputados), e em que medida este vem desenvolvimendo capacidades que lhe permitam cumprir o papel a ele reservado na Constituição de 1988. Para tanto, analisamos, de um lado, a produção legislativa, mostrando a importância do Executivo na definição da agenda legislativa e, de outro lado, a forma de organização dos trabalhos legislativos, mostrando que o modelo brasileiro de divisão interna de trabalho privilegia o colégio de líderes em detrimento das comissões técnicas

Escola Nacional de Administração Pública

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