Mudança constitucional, desempenho do legislativo e consolidação institucional,
By: FIGUEIREDO, Argelina Cheibub
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Contributor(s): LIMONGI, Fernando.
Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : ANPOCS, Outubro de 1995Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS 10, 29, p. 175-200Abstract: O objetivo do trabalho é examinar os efeitos das mudanças contitucionais e regimentais sobre o desempenho do Congresso Nacional (especialmente da Câmara dos Deputados), e em que medida este vem desenvolvimendo capacidades que lhe permitam cumprir o papel a ele reservado na Constituição de 1988. Para tanto, analisamos, de um lado, a produção legislativa, mostrando a importância do Executivo na definição da agenda legislativa e, de outro lado, a forma de organização dos trabalhos legislativos, mostrando que o modelo brasileiro de divisão interna de trabalho privilegia o colégio de líderes em detrimento das comissões técnicas
O objetivo do trabalho é examinar os efeitos das mudanças contitucionais e regimentais sobre o desempenho do Congresso Nacional (especialmente da Câmara dos Deputados), e em que medida este vem desenvolvimendo capacidades que lhe permitam cumprir o papel a ele reservado na Constituição de 1988. Para tanto, analisamos, de um lado, a produção legislativa, mostrando a importância do Executivo na definição da agenda legislativa e, de outro lado, a forma de organização dos trabalhos legislativos, mostrando que o modelo brasileiro de divisão interna de trabalho privilegia o colégio de líderes em detrimento das comissões técnicas
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