NETTO, Luísa Cristina Pinto e
A contratualização da função pública - Belo Horizonte : Del Rey, 2005 - 324 p.
- Capítulo 1 - Da natureza jurídica do vínculo agente-Estado 1.1 Considerações iniciais 1.2 Teorias de direito privado 1.3 Teorias de direito público 1.4 Vínculo unilateral estatutário no Brasil - Capítulo 2 - Do Estado liberal ao Estado democrático de direito: a insuficiência do modelo unilateral centrado no ato administrativo 2.1 Considerações iniciais 2.2 Gênese do direito administrativo: Estado liberal e administrativo agressiva 2.3 Estado social e administrativo prestadora 2.4 Crise do Estado social 2.5 Alternativas à dogmática jurídico-administrativa centrada no ato administrativo 2.6 Síntese da evolução da dogmática jurídico-administrativa 2.7 Modelo unilateral estatutário: produto das concepções autoritárias de direito administrativo 2.8 Adequação do vínculo agente-Estado ao Estado democrático de direito - Capítulo 3 - Contribuição à crítica da teoria estatutária 3.1 Considerações iniciais 3.2 Supremacia do interesse público 3.3 Fixação e alteração unilaterais 3.4 Subordinação do agente público - Capítulo 4 - Vínculo agente-Estado: perspectiva de relação contratual 4.1 Considerações iniciais 4.2 Superação do modelo centrado na unilateralidade 4.3 Necessidade de modelo contratual 4.4 Reinterpretações para a configuração da função pública como relação contratual 4.5 Função pública: possibilidade de vínculo contratual no direito positivo brasileiro
8573087706
Função Pública
Serviço Público
Regime Jurídico Administrativo
Contrato Público
Agente Público
Teoria
Direito Positivo
Direito Privado
Direito Público
Direito Administrativo
Forma de Estado
A contratualização da função pública - Belo Horizonte : Del Rey, 2005 - 324 p.
- Capítulo 1 - Da natureza jurídica do vínculo agente-Estado 1.1 Considerações iniciais 1.2 Teorias de direito privado 1.3 Teorias de direito público 1.4 Vínculo unilateral estatutário no Brasil - Capítulo 2 - Do Estado liberal ao Estado democrático de direito: a insuficiência do modelo unilateral centrado no ato administrativo 2.1 Considerações iniciais 2.2 Gênese do direito administrativo: Estado liberal e administrativo agressiva 2.3 Estado social e administrativo prestadora 2.4 Crise do Estado social 2.5 Alternativas à dogmática jurídico-administrativa centrada no ato administrativo 2.6 Síntese da evolução da dogmática jurídico-administrativa 2.7 Modelo unilateral estatutário: produto das concepções autoritárias de direito administrativo 2.8 Adequação do vínculo agente-Estado ao Estado democrático de direito - Capítulo 3 - Contribuição à crítica da teoria estatutária 3.1 Considerações iniciais 3.2 Supremacia do interesse público 3.3 Fixação e alteração unilaterais 3.4 Subordinação do agente público - Capítulo 4 - Vínculo agente-Estado: perspectiva de relação contratual 4.1 Considerações iniciais 4.2 Superação do modelo centrado na unilateralidade 4.3 Necessidade de modelo contratual 4.4 Reinterpretações para a configuração da função pública como relação contratual 4.5 Função pública: possibilidade de vínculo contratual no direito positivo brasileiro
8573087706
Função Pública
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Contrato Público
Agente Público
Teoria
Direito Positivo
Direito Privado
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