Meirelles, Hely Lopes
Direito administrativo brasileiro - 34 ed - São Paulo : Malheiros, 2008 - 839 p.
- Capítulo I - Noções preliminares 1. O direito 2. Direito público e direito privado 3. Direito administrativo 4. Conceito de direito administrativo 5. Relações com outros ramos do direito e com as ciências sociais 6. Direito administrativo e ciência da administração 7. Direito administrativo e políticas 8. Fontes do direito administrativo 9. A codificação do direito administrativo 10. Interpretação do direito administrativo 11. Evolução histórica do direito administrativo 12. O direito administrativo no Brasil 13. Sistemas administrativos 14. O sistema administrativo brasileiro - Capítulo II - Administração pública 1. A estrutura administrativa 2. A atividade administrativa 3. Os poderes e deveres do administrador público 4. O uso e o abuso do poder - Capítulo III - Poderes administrativos 1. Considerações gerais 2. Poder vinculado 3. Poder discricionário 4. Poder hierárquico 5. Poder disciplinar 6. Poder regulamentar 7. Poder de polícia 8. Polícia sanitária - Capítulo IV - Atos administrativos 1. Conceitos e requisitos do ato administrativo 2. Atributos do ato administrativo 3. Classificação dos atos administrativos 4. Espécies de atos administrativos 5. Teoria dos motivos determinantes 6. Invalidação dos atos administrativos - Capítulo V - Contratos administrativos e licitação 1. Considerações gerais 2. Formalização do contrato administrativo 3. Execução do contrato administrativo 4. Inexecução, revisão e rescisão do contrato 5. Principais contratos administrativos 6. Contrato de consórcio público 7. Licitação 8. Modalidade de licitação 9. Sanções penais - Capítulo VI - Serviços públicos 1. Considerações gerais 2. Autarquias 3. Fundações 4. Agências executivas 5. Empresas estatais ou governamentais 6. Consórcios públicos 7. Entes de cooperação: entidades paraestatais 8. Serviços delegados a particulares 9. Convênios administrativos 10. Saneamento básico: a lei 11.445, de 5.1.2007, 414 - Capítulo VII - Servidores públicos 1. Considerações gerais 2. Organização do serviço público 3. Normas constitucionais pertinentes aos servidores 4. Lei de responsabilidade fiscal 5. Deveres e direitos dos servidores 6. Responsabilidade dos servidores 7. Militares 8. Direito adquirido - Capítulo VIII - Domínio público 1. Considerações gerais 2. Terras públicas 3. Águas públicas 4. Jazidas 5. Florestas 6. Fauna 7. Espaço aéreo 8. Patrimônio histórico: tombamento 9. Patrimônio genético 10. Proteção ambiental - Capítulo IX - Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico 1. Considerações gerais 2. Intervenção na propriedade 3. Atuação no domínio econômico - Capítulo X - Responsabilidade civil da administração 1. Considerações gerais 2. A responsabilidade da administração no direito brasileiro 3. A reparação do dano - Capítulo XI - Controle da administração 1. Considerações gerais 2. Responsabilidade fiscal 3. Controle administrativo 4. Controle administrativo do poder Judiciário e do Ministério público 5. Controle legislativo 6. Controle judiciário 7. A administração em juízo - Capítulo XII - Organização administrativa brasileira 1. Considerações gerais 2. A administração federal 3. Administração direta e indireta 4. Os princípios fundamentais da administração pública federal 5. Os órgãos dirigentes da administração federal 6. Órgão de assessoramento 7. Outros órgãos da administração federal 8. Entes de cooperação 9. Sistemas de atividades auxiliares 10. Administração dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
9788574208572
Direito administrativo brasileiro - 34 ed - São Paulo : Malheiros, 2008 - 839 p.
- Capítulo I - Noções preliminares 1. O direito 2. Direito público e direito privado 3. Direito administrativo 4. Conceito de direito administrativo 5. Relações com outros ramos do direito e com as ciências sociais 6. Direito administrativo e ciência da administração 7. Direito administrativo e políticas 8. Fontes do direito administrativo 9. A codificação do direito administrativo 10. Interpretação do direito administrativo 11. Evolução histórica do direito administrativo 12. O direito administrativo no Brasil 13. Sistemas administrativos 14. O sistema administrativo brasileiro - Capítulo II - Administração pública 1. A estrutura administrativa 2. A atividade administrativa 3. Os poderes e deveres do administrador público 4. O uso e o abuso do poder - Capítulo III - Poderes administrativos 1. Considerações gerais 2. Poder vinculado 3. Poder discricionário 4. Poder hierárquico 5. Poder disciplinar 6. Poder regulamentar 7. Poder de polícia 8. Polícia sanitária - Capítulo IV - Atos administrativos 1. Conceitos e requisitos do ato administrativo 2. Atributos do ato administrativo 3. Classificação dos atos administrativos 4. Espécies de atos administrativos 5. Teoria dos motivos determinantes 6. Invalidação dos atos administrativos - Capítulo V - Contratos administrativos e licitação 1. Considerações gerais 2. Formalização do contrato administrativo 3. Execução do contrato administrativo 4. Inexecução, revisão e rescisão do contrato 5. Principais contratos administrativos 6. Contrato de consórcio público 7. Licitação 8. Modalidade de licitação 9. Sanções penais - Capítulo VI - Serviços públicos 1. Considerações gerais 2. Autarquias 3. Fundações 4. Agências executivas 5. Empresas estatais ou governamentais 6. Consórcios públicos 7. Entes de cooperação: entidades paraestatais 8. Serviços delegados a particulares 9. Convênios administrativos 10. Saneamento básico: a lei 11.445, de 5.1.2007, 414 - Capítulo VII - Servidores públicos 1. Considerações gerais 2. Organização do serviço público 3. Normas constitucionais pertinentes aos servidores 4. Lei de responsabilidade fiscal 5. Deveres e direitos dos servidores 6. Responsabilidade dos servidores 7. Militares 8. Direito adquirido - Capítulo VIII - Domínio público 1. Considerações gerais 2. Terras públicas 3. Águas públicas 4. Jazidas 5. Florestas 6. Fauna 7. Espaço aéreo 8. Patrimônio histórico: tombamento 9. Patrimônio genético 10. Proteção ambiental - Capítulo IX - Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico 1. Considerações gerais 2. Intervenção na propriedade 3. Atuação no domínio econômico - Capítulo X - Responsabilidade civil da administração 1. Considerações gerais 2. A responsabilidade da administração no direito brasileiro 3. A reparação do dano - Capítulo XI - Controle da administração 1. Considerações gerais 2. Responsabilidade fiscal 3. Controle administrativo 4. Controle administrativo do poder Judiciário e do Ministério público 5. Controle legislativo 6. Controle judiciário 7. A administração em juízo - Capítulo XII - Organização administrativa brasileira 1. Considerações gerais 2. A administração federal 3. Administração direta e indireta 4. Os princípios fundamentais da administração pública federal 5. Os órgãos dirigentes da administração federal 6. Órgão de assessoramento 7. Outros órgãos da administração federal 8. Entes de cooperação 9. Sistemas de atividades auxiliares 10. Administração dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
9788574208572
