CAHALI, Yussef Said
Responsabilidade civil do Estado - 3. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007 - 558 p.
1. A responsabilidade civil do Estado 2. Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado 3. O sistema jurídico brasileiro 4. Pressupostos da pretensão ressarcitórica 5. As pessoas jurídicas do art. 37, 6°, da Constituição 6. O processo da ação de responsabilidade civil do Estado 7. Aplicação da regra Constitucional do art. 37 6° 8. Restrições administrativas e responsabilidade civil do Estado 9. Prejuízos causados pela atividade jurisdicional do Estado 10. Responsabilidade civil do Estado legislador
9788520330760
Forma de Estado
Responsabilidade Civil
Aspecto Histórico
Brasil
Responsabilidade civil do Estado - 3. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007 - 558 p.
1. A responsabilidade civil do Estado 2. Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado 3. O sistema jurídico brasileiro 4. Pressupostos da pretensão ressarcitórica 5. As pessoas jurídicas do art. 37, 6°, da Constituição 6. O processo da ação de responsabilidade civil do Estado 7. Aplicação da regra Constitucional do art. 37 6° 8. Restrições administrativas e responsabilidade civil do Estado 9. Prejuízos causados pela atividade jurisdicional do Estado 10. Responsabilidade civil do Estado legislador
9788520330760
Forma de Estado
Responsabilidade Civil
Aspecto Histórico
Brasil
