GONÇALVES, Cláudio Cairo
Contrato administrativo : tendências e exigências atuais - Belo Horizonte : Fórum, 2007 - 256 p.
- Introdução - Os caminhos a percorrer - Capítulo 1 - A atual concepção jurídica do Estado 1.1 Síntese histórica-evolutiva 1.2 A busca da concepção jurídica do Estado 1.3 O Estado sob o ângulo das competências e das atribuições gerais - Capítulo 2 - A noção de serviço público 2.1 Posicionamentos doutrinários 2.2 Critérios classificatórios de serviço público 2.3 Princípios que regem o serviço público 2.4 Conclusões sobre a noção de serviço público - Capítulo 3 - O contrato administrativo 3.1 Teoria geral dos contratos 3.2 Teoria dos contratos administrativos 3.3 Natureza jurídica do contrato administrativo 3.4 Elementos e características do contrato administrativo - Capítulo 4 - A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais 4.1 Novos tipos contratuais 4.1.1 Contratos de concessão e permissão 4.1.2 Contratos de gestão 4.1.3 Parcerias público-privadas - Capítulo 5 - Tendências atuais 5.1 O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico 5.2 Participação dos grupos sociais nas políticas públicas 5.3 Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência - Capítulo 6 - Exigências atuais 6.1 Respeito aos direitos e garantias fundamentais 6.2 Controle social 6.3 Natureza jurídica do contrato administrativo 6.4 Estabilidade do marco regulatório
9788577000913
Contrato Público
Direito Administrativo
Concessão de Serviços Públicos
Parceria Público Privada
Serviço Público
Controle Social
Brasil
Contrato administrativo : tendências e exigências atuais - Belo Horizonte : Fórum, 2007 - 256 p.
- Introdução - Os caminhos a percorrer - Capítulo 1 - A atual concepção jurídica do Estado 1.1 Síntese histórica-evolutiva 1.2 A busca da concepção jurídica do Estado 1.3 O Estado sob o ângulo das competências e das atribuições gerais - Capítulo 2 - A noção de serviço público 2.1 Posicionamentos doutrinários 2.2 Critérios classificatórios de serviço público 2.3 Princípios que regem o serviço público 2.4 Conclusões sobre a noção de serviço público - Capítulo 3 - O contrato administrativo 3.1 Teoria geral dos contratos 3.2 Teoria dos contratos administrativos 3.3 Natureza jurídica do contrato administrativo 3.4 Elementos e características do contrato administrativo - Capítulo 4 - A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais 4.1 Novos tipos contratuais 4.1.1 Contratos de concessão e permissão 4.1.2 Contratos de gestão 4.1.3 Parcerias público-privadas - Capítulo 5 - Tendências atuais 5.1 O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico 5.2 Participação dos grupos sociais nas políticas públicas 5.3 Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência - Capítulo 6 - Exigências atuais 6.1 Respeito aos direitos e garantias fundamentais 6.2 Controle social 6.3 Natureza jurídica do contrato administrativo 6.4 Estabilidade do marco regulatório
9788577000913
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Parceria Público Privada
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