Contrato administrativo : tendências e exigências atuais
By: GONÇALVES, Cláudio Cairo
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Material type: 
BookPublisher: Belo Horizonte : Fórum, 2007Description: 256 p.ISBN: 9788577000913.Subject(s): Contrato Público | Direito Administrativo | Concessão de Serviços Públicos | Parceria Público Privada | Serviço Público | Controle Social | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02G635c (Browse shelf) | 1 | Available | 10012244 |
- Introdução - Os caminhos a percorrer - Capítulo 1 - A atual concepção jurídica do Estado 1.1 Síntese histórica-evolutiva 1.2 A busca da concepção jurídica do Estado 1.3 O Estado sob o ângulo das competências e das atribuições gerais - Capítulo 2 - A noção de serviço público 2.1 Posicionamentos doutrinários 2.2 Critérios classificatórios de serviço público 2.3 Princípios que regem o serviço público 2.4 Conclusões sobre a noção de serviço público - Capítulo 3 - O contrato administrativo 3.1 Teoria geral dos contratos 3.2 Teoria dos contratos administrativos 3.3 Natureza jurídica do contrato administrativo 3.4 Elementos e características do contrato administrativo - Capítulo 4 - A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais 4.1 Novos tipos contratuais 4.1.1 Contratos de concessão e permissão 4.1.2 Contratos de gestão 4.1.3 Parcerias público-privadas - Capítulo 5 - Tendências atuais 5.1 O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico 5.2 Participação dos grupos sociais nas políticas públicas 5.3 Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência - Capítulo 6 - Exigências atuais 6.1 Respeito aos direitos e garantias fundamentais 6.2 Controle social 6.3 Natureza jurídica do contrato administrativo 6.4 Estabilidade do marco regulatório
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