Porto, Walter Costa
Entraves à governabilidade no Brasil : do processo eleitotal à questão fundiária - Brasília : CGEE, jun. 1997
A lei eleitoral brasileira é uma mistura de escrutínio uninominal e de representação propocional. Para os postos do Executivo, é sempre realizado o sistema majoritário simples. Para a Câmra Federal, as Câmara dos Estados e as dos Municípios, o sistema é muito mais complexo, pois se trata de um sistema majoritário no interior de uma prévia representação proporcional, desfavorecendo a formação de uma consciência coletiva e de uma representatividade proporcional. A existência, hoje, de vinte e seis partidos políticos adiciona compexidade ao processo eleitoral. O problema fundiário terminou agravado, proque o funcionamento desse processo inibiu a aplicação da lei 4.504/64- voltada para a solução de problemas fundiários - e favoreceu a concessão de créditos e subsídiios ofíciais a empresas agrícolas
Entraves à governabilidade no Brasil : do processo eleitotal à questão fundiária - Brasília : CGEE, jun. 1997
A lei eleitoral brasileira é uma mistura de escrutínio uninominal e de representação propocional. Para os postos do Executivo, é sempre realizado o sistema majoritário simples. Para a Câmra Federal, as Câmara dos Estados e as dos Municípios, o sistema é muito mais complexo, pois se trata de um sistema majoritário no interior de uma prévia representação proporcional, desfavorecendo a formação de uma consciência coletiva e de uma representatividade proporcional. A existência, hoje, de vinte e seis partidos políticos adiciona compexidade ao processo eleitoral. O problema fundiário terminou agravado, proque o funcionamento desse processo inibiu a aplicação da lei 4.504/64- voltada para a solução de problemas fundiários - e favoreceu a concessão de créditos e subsídiios ofíciais a empresas agrícolas
