Entraves à governabilidade no Brasil : do processo eleitotal à questão fundiária
By: Porto, Walter Costa
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CGEE, jun. 1997Online resources: Acesso Parcerias Estratégicas 2, 3, p. 26-38Abstract: A lei eleitoral brasileira é uma mistura de escrutínio uninominal e de representação propocional. Para os postos do Executivo, é sempre realizado o sistema majoritário simples. Para a Câmra Federal, as Câmara dos Estados e as dos Municípios, o sistema é muito mais complexo, pois se trata de um sistema majoritário no interior de uma prévia representação proporcional, desfavorecendo a formação de uma consciência coletiva e de uma representatividade proporcional. A existência, hoje, de vinte e seis partidos políticos adiciona compexidade ao processo eleitoral. O problema fundiário terminou agravado, proque o funcionamento desse processo inibiu a aplicação da lei 4.504/64- voltada para a solução de problemas fundiários - e favoreceu a concessão de créditos e subsídiios ofíciais a empresas agrícolas
A lei eleitoral brasileira é uma mistura de escrutínio uninominal e de representação propocional. Para os postos do Executivo, é sempre realizado o sistema majoritário simples. Para a Câmra Federal, as Câmara dos Estados e as dos Municípios, o sistema é muito mais complexo, pois se trata de um sistema majoritário no interior de uma prévia representação proporcional, desfavorecendo a formação de uma consciência coletiva e de uma representatividade proporcional. A existência, hoje, de vinte e seis partidos políticos adiciona compexidade ao processo eleitoral. O problema fundiário terminou agravado, proque o funcionamento desse processo inibiu a aplicação da lei 4.504/64- voltada para a solução de problemas fundiários - e favoreceu a concessão de créditos e subsídiios ofíciais a empresas agrícolas
ISSN Online: 21769729
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