Concessao de servico publico
- Sao Paulo : Revista dos Tribunais, 1995
- 207 p.
Apresentacao A figura da concessao A concessao no contexto da reforma do Estado Aspectos constitucionais da concessao de servicos publicos Os servicos publicos de energia eletrica e a nova legislacao sobre concessoes A licitacao da concessao - O edital O procedimento licitatorio na lei das concessoes O contrato de concessao A prestacao do servico Politica tarifaria e encargos do concedente e do concessionario Extincao da concessao Legislacao
Servicos Publicos
Apresentacao A figura da concessao A concessao no contexto da reforma do Estado Aspectos constitucionais da concessao de servicos publicos Os servicos publicos de energia eletrica e a nova legislacao sobre concessoes A licitacao da concessao - O edital O procedimento licitatorio na lei das concessoes O contrato de concessao A prestacao do servico Politica tarifaria e encargos do concedente e do concessionario Extincao da concessao Legislacao
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