Concessão de serviço público / coordenado por Odete Medauar. --
Contributor(s): Medauar, Odete [coord.]
| Amaral Filho, Marcos Jordão Teixeira do
| Almeida, Fernando Dias Menezes De
| Oliveira, Helli Alves De
| Santos, Márcia Walquiria Batista Dos
| Tanaka, Sonia Yuriko
| Toba, Marcos Mauricio
| Júnior, Hamilton Ranger
| Souza, João Carlos Lopes De
| Pereira, Marcelo
.
Material type: 





Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 341.353 C7444 (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10003341 |
Inclui bibliografia.
Apresentação 1. A figura da concessão - Odete Medauar. 2. A concessão no contexto da reforma do Estado - Marcos J. T. Do Amaral. 3. Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos - Fernando Dias Menezes De Almeida. 4. Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões - Helli Alves De Oliveira. 5. A licitação da concessão - O edital - Márcia Walquíria Batista Dos Santos. 6. O procedimento licitatório na lei das concessões - Sonia Yuriko Tanaka. 7. O contrato de concessão - Marcos Mauricio Toba. 8. A prestação do serviço - Hamilton Rangel Júnior. 9. Politica tarifária e encargos do concedente e do concessionário - Carlos Lopes De Souza. 10. Extinção da concessão - Marcelo Pereira. Legislação.
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