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Concessão de serviço público / coordenado por Odete Medauar. --

Contributor(s): Medauar, Odete [coord.] | Amaral Filho, Marcos Jordão Teixeira do | Almeida, Fernando Dias Menezes De | Oliveira, Helli Alves De | Santos, Márcia Walquiria Batista Dos | Tanaka, Sonia Yuriko | Toba, Marcos Mauricio | Júnior, Hamilton Ranger | Souza, João Carlos Lopes De | Pereira, Marcelo.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Sao Paulo : Revista dos Tribunais, 1995Description: 207 p.ISBN: 8520313299.Subject(s): Concessão de Serviço Público | Serviço Público | Poder Público | Legislação | Empresas Públicas
Contents:
Apresentação 1. A figura da concessão - Odete Medauar. 2. A concessão no contexto da reforma do Estado - Marcos J. T. Do Amaral. 3. Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos - Fernando Dias Menezes De Almeida. 4. Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões - Helli Alves De Oliveira. 5. A licitação da concessão - O edital - Márcia Walquíria Batista Dos Santos. 6. O procedimento licitatório na lei das concessões - Sonia Yuriko Tanaka. 7. O contrato de concessão - Marcos Mauricio Toba. 8. A prestação do serviço - Hamilton Rangel Júnior. 9. Politica tarifária e encargos do concedente e do concessionário - Carlos Lopes De Souza. 10. Extinção da concessão - Marcelo Pereira. Legislação.
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 341.353 C7444 (Browse shelf) Ex. 1 Available 10003341

Inclui bibliografia.

Apresentação 1. A figura da concessão - Odete Medauar. 2. A concessão no contexto da reforma do Estado - Marcos J. T. Do Amaral. 3. Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos - Fernando Dias Menezes De Almeida. 4. Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões - Helli Alves De Oliveira. 5. A licitação da concessão - O edital - Márcia Walquíria Batista Dos Santos. 6. O procedimento licitatório na lei das concessões - Sonia Yuriko Tanaka. 7. O contrato de concessão - Marcos Mauricio Toba. 8. A prestação do serviço - Hamilton Rangel Júnior. 9. Politica tarifária e encargos do concedente e do concessionário - Carlos Lopes De Souza. 10. Extinção da concessão - Marcelo Pereira. Legislação.

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Escola Nacional de Administração Pública

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