Concessao de servico publico
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Material type:
BookPublisher: Sao Paulo : Revista dos Tribunais, 1995Description: 207 p.Subject(s): Servicos Publicos
Contents:
Apresentacao A figura da concessao A concessao no contexto da reforma do Estado Aspectos constitucionais da concessao de servicos publicos Os servicos publicos de energia eletrica e a nova legislacao sobre concessoes A licitacao da concessao - O edital O procedimento licitatorio na lei das concessoes O contrato de concessao A prestacao do servico Politica tarifaria e encargos do concedente e do concessionario Extincao da concessao Legislacao
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 1.19C7444c (Browse shelf) | 1 | Available | 10003341 |
Apresentacao A figura da concessao A concessao no contexto da reforma do Estado Aspectos constitucionais da concessao de servicos publicos Os servicos publicos de energia eletrica e a nova legislacao sobre concessoes A licitacao da concessao - O edital O procedimento licitatorio na lei das concessoes O contrato de concessao A prestacao do servico Politica tarifaria e encargos do concedente e do concessionario Extincao da concessao Legislacao
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