Concessão de serviço público / coordenado por Odete Medauar. --
Contributor(s): Medauar, Odete [coord.]
| Amaral Filho, Marcos Jordão Teixeira do | Almeida, Fernando Dias Menezes De | Oliveira, Helli Alves De | Santos, Márcia Walquiria Batista Dos | Tanaka, Sonia Yuriko | Toba, Marcos Mauricio | Júnior, Hamilton Ranger | Souza, João Carlos Lopes De | Pereira, Marcelo.
Material type: 
BookPublisher: Sao Paulo : Revista dos Tribunais, 1995Description: 207 p.ISBN: 8520313299.Subject(s): Concessão de Serviço Público | Serviço Público | Poder Público | Legislação | Empresas Públicas| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 341.353 C7444 (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10003341 |
Inclui bibliografia.
Apresentação 1. A figura da concessão - Odete Medauar. 2. A concessão no contexto da reforma do Estado - Marcos J. T. Do Amaral. 3. Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos - Fernando Dias Menezes De Almeida. 4. Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões - Helli Alves De Oliveira. 5. A licitação da concessão - O edital - Márcia Walquíria Batista Dos Santos. 6. O procedimento licitatório na lei das concessões - Sonia Yuriko Tanaka. 7. O contrato de concessão - Marcos Mauricio Toba. 8. A prestação do serviço - Hamilton Rangel Júnior. 9. Politica tarifária e encargos do concedente e do concessionário - Carlos Lopes De Souza. 10. Extinção da concessão - Marcelo Pereira. Legislação.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.