Mukai, Toshio
Concessões e permissões de serviços públicos : comentários à lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Medida Provisoria n.1.017, de 1995 das Concessões do Setor Elétrico / por Toshio Mukai. -- - São Paulo : Saraiva, 1995. - 122 p.
1. Introdução: conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do estado. 2. Disposições preliminares e gerais. 3. Do serviço adequado. 4. Dos direitos e obrigações dos usuários. 5. Da politica tarifária. 6. Da licitação. 7. Do contrato de concessão. 8. Encargos do poder concedente 9. Encargos da concessionária. 10. Intervenção e extinção da concessão. 11. Das permissões. 12. Disposições finais e transitórias. 13. A medida provisória que fixa normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões. 14. Legislação.
8502015966
Concessão de Serviço Público
Serviço Público
Direito Publico
Poder Público
Direito Administrativo
Concessões e permissões de serviços públicos : comentários à lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Medida Provisoria n.1.017, de 1995 das Concessões do Setor Elétrico / por Toshio Mukai. -- - São Paulo : Saraiva, 1995. - 122 p.
1. Introdução: conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do estado. 2. Disposições preliminares e gerais. 3. Do serviço adequado. 4. Dos direitos e obrigações dos usuários. 5. Da politica tarifária. 6. Da licitação. 7. Do contrato de concessão. 8. Encargos do poder concedente 9. Encargos da concessionária. 10. Intervenção e extinção da concessão. 11. Das permissões. 12. Disposições finais e transitórias. 13. A medida provisória que fixa normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões. 14. Legislação.
8502015966
Concessão de Serviço Público
Serviço Público
Direito Publico
Poder Público
Direito Administrativo
