JUSTEN FILHO, Marçal
O estatuto da microempresa e as licitações públicas : atualizado de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e o Decreto federal 6.204/2007 - 2. ed. rev. atual - São Paulo : Dialética, 2007 - 175 p.
Capítulo I. A disciplina legislativa Capítulo II. A eficácia da LC nº 123 e sua eventual regulamentação Capítulo III. A "constitucionalização" das contratações administrativas Capítulo IV. Requisitos legais e qualificação formal Capítulo V. O regime próprio da regularidade fiscal Capítulo VI. As preferências propriamentte ditas Capítulo VII. As licitações diferenciadas
9788575001738
Direito Administrativo
Legislação
Licitação
Microempresa
Brasil
O estatuto da microempresa e as licitações públicas : atualizado de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e o Decreto federal 6.204/2007 - 2. ed. rev. atual - São Paulo : Dialética, 2007 - 175 p.
Capítulo I. A disciplina legislativa Capítulo II. A eficácia da LC nº 123 e sua eventual regulamentação Capítulo III. A "constitucionalização" das contratações administrativas Capítulo IV. Requisitos legais e qualificação formal Capítulo V. O regime próprio da regularidade fiscal Capítulo VI. As preferências propriamentte ditas Capítulo VII. As licitações diferenciadas
9788575001738
Direito Administrativo
Legislação
Licitação
Microempresa
Brasil
