Licitações e contratações administrativas : lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada em 1994
- 6. ed
- Rio de Janeiro : Forense, 1999
- 104 p.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da adminisração pública e dá outras providências.
Capítulo I. Das disposições gerais (arts 1º a 19) Capítulo II. Da licitação (arts 14 a 16) Capítulo III. Dos contratos (arts 54 a 80) Capítulo IV. Das sanções administrativas e da tutela judicial (arts 81 a 108) Capítulo V. Dos recursos administrativos (art 109) Capítulo VI. Disposições finais e transitórias ( arts 110 a 126)
8530908090
Licitação
Legislação
Contrato Público
Brasil
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da adminisração pública e dá outras providências.
Capítulo I. Das disposições gerais (arts 1º a 19) Capítulo II. Da licitação (arts 14 a 16) Capítulo III. Dos contratos (arts 54 a 80) Capítulo IV. Das sanções administrativas e da tutela judicial (arts 81 a 108) Capítulo V. Dos recursos administrativos (art 109) Capítulo VI. Disposições finais e transitórias ( arts 110 a 126)
8530908090
Licitação
Legislação
Contrato Público
Brasil
