<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › Details for: Licitações e contratações administrativas :
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Licitações e contratações administrativas : lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada em 1994

Contributor(s): .
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Rio de Janeiro : Forense, 1999Edition: 6. ed.Description: 104 p.ISBN: 8530908090.Subject(s): Licitação | Legislação | Contrato Público | BrasilOnline resources: Acesso
Contents:
Capítulo I. Das disposições gerais (arts 1º a 19) Capítulo II. Da licitação (arts 14 a 16) Capítulo III. Dos contratos (arts 54 a 80) Capítulo IV. Das sanções administrativas e da tutela judicial (arts 81 a 108) Capítulo V. Dos recursos administrativos (art 109) Capítulo VI. Disposições finais e transitórias ( arts 110 a 126)
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02L711l (Browse shelf) 1 Available 10012744

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da adminisração pública e dá outras providências.

Capítulo I. Das disposições gerais (arts 1º a 19) Capítulo II. Da licitação (arts 14 a 16) Capítulo III. Dos contratos (arts 54 a 80) Capítulo IV. Das sanções administrativas e da tutela judicial (arts 81 a 108) Capítulo V. Dos recursos administrativos (art 109) Capítulo VI. Disposições finais e transitórias ( arts 110 a 126)

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Escola Nacional de Administração Pública

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