REALE, Miguel
Revogação e anulamento do ato administrativo : contribuição ao estudo das figuras que integram o instituto da revisão dos atos administrativos pela propria administração - 2 ed - Rio de Janeiro : Forense, 1980 - 110 p.
Capítulo I - Preliminares sobre as funções do Estado Capítulo II - Atos normativos, jurisdicionais e administrativos Capítulo III - Dos distintos fundamentos do poder de revogar e de anular atos administrativos Capítulo IV - Da competência para anular e revogar Capítulo V - Atos inexistentes, nulos e anuláveis. Peculiaridades no plano do direito administrativo Capítulo VI - Natureza dos atos anulatórios e revocatórios. Faculdade ou dever do Estado Capítulo VII - Limites da revogação e do anulamento. Os direitos adquiridos. A hipótese dos atos anuláveis Capítulo VIII - Limites da revogação e do anulamento. Os direitos adquiridos. A hipótese dos atos anuláveis Capítulo IX - Legítimo interesse e controle jurisdicional de validade Capítulo X - Revogação e anulamento de atos normativos
Direito Administrativo
Revogação e anulamento do ato administrativo : contribuição ao estudo das figuras que integram o instituto da revisão dos atos administrativos pela propria administração - 2 ed - Rio de Janeiro : Forense, 1980 - 110 p.
Capítulo I - Preliminares sobre as funções do Estado Capítulo II - Atos normativos, jurisdicionais e administrativos Capítulo III - Dos distintos fundamentos do poder de revogar e de anular atos administrativos Capítulo IV - Da competência para anular e revogar Capítulo V - Atos inexistentes, nulos e anuláveis. Peculiaridades no plano do direito administrativo Capítulo VI - Natureza dos atos anulatórios e revocatórios. Faculdade ou dever do Estado Capítulo VII - Limites da revogação e do anulamento. Os direitos adquiridos. A hipótese dos atos anuláveis Capítulo VIII - Limites da revogação e do anulamento. Os direitos adquiridos. A hipótese dos atos anuláveis Capítulo IX - Legítimo interesse e controle jurisdicional de validade Capítulo X - Revogação e anulamento de atos normativos
Direito Administrativo
